Prestação de contas: Câmara de Poços devolve mais de R$ 35 milhões ao Executivo
Depois das críticas sobre a correção de 10,76% no salário dos agentes políticos de Poços de Caldas, a Câmara Municipal divulgou um balanço das ações realizadas nesta gestão e dos último 8 anos. As medidas adotadas pela Câmara Municipal de Poços de Caldas ao longo dos últimos anos, principalmente com relação à redução de custos, permitiram a devolução pelo Legislativo de mais de R$ 35 milhões à Prefeitura desde 2008. Só no ano passado, foram repassados R$ 7,5 milhões a fim de que a administração pudesse atender às demandas existentes e cumprir com os pagamentos do final do ano.
Para a presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi (PPS), esses valores demonstram a seriedade da Casa na gestão dos recursos, resultado da atuação permanente dos vereadores na fiscalização do dinheiro público. “Quando ressaltamos que a Câmara de Poços é uma das mais enxutas do país, não estamos somente nos referindo aos 30 servidores efetivos e ao único carro para os 15 vereadores. Estamos falando, também, que os vereadores não recebem 13º salário, não têm verba de gabinete e possuem um assessor, ao contrário de muitas outras Câmaras, inclusive da região. É preciso destacar, ainda, o trabalho sério na fiscalização dos gastos e das ações do Executivo, bem como na gestão dos recursos da Câmara, o que tem permitido a devolução de valores que auxiliam a Prefeitura no atendimento às reivindicações da comunidade”, declarou a presidente.
O trabalho desenvolvido pela Câmara nos últimos anos também foi citado pela presidente. Regina destacou não só a participação dos vereadores nas sessões, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes e temporárias, mas também na elaboração de propostas que vão ao encontro das necessidades da população. “Somente nesta legislatura, foram inúmeros debates importantes para a nossa cidade. Os vereadores não estão na Câmara somente para as sessões, muito pelo contrário. As atividades são diárias, com atendimento em gabinetes, reuniões nos bairros e reuniões com moradores até mesmo dentro da Casa. A função do Poder Legislativo é esta, receber a população, colher as manifestações, elaborar e aprovar projetos que tenham como finalidade melhorar as condições de vida da comunidade. O que mais desejamos é que as pessoas participem, venham às sessões e às audiências, acompanhem as notícias da Câmara e, acima de tudo, conheçam o trabalho que é feito diariamente, com muito empenho e compromisso”, disse.
Os relatórios elaborados ao final de cada ano mostram que a produção legislativa tem sido intensa. De 2013 a 2015, foram analisados 251 projetos encaminhados pelo Prefeito Municipal. Os vereadores apresentaram nesse período 107 anteprojetos e 238 projetos (incluindo Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução e Projetos de Emenda à Lei Orgânica). No total, aprovaram 212 leis ordinárias. Além disso, foram 3.038 indicações e 2.846 requerimentos nos últimos três anos.
Nesses primeiros meses de 2016, os debates também têm sido constantes. Já são 531 requerimentos e 444 indicações encaminhadas ao Executivo. Vários projetos importantes foram discutidos e aprovados pelos vereadores, outros ainda encontram-se em tramitação nas comissões permanentes.
Todas as proposições apresentadas pelos vereadores, bem como aquelas encaminhadas pelo Executivo, estão disponíveis para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br. A população também tem acesso às leis municipais, à programação dos eventos da Câmara e a todos os demais documentos referentes à atuação legislativa.
