Encontro debate a transformação da Delegacia da Receita Federal de Poços em agência

Representantes do Sidifisco Nacional, por meio da Delegacia Sindical de Poços de Caldas promovem nesta sexta-feira, 24, um encontro na Câmara Municipal para discutir a possível transformação da Delegacia da Receita Federal do município e uma simples agência.

De acordo com o sindicato da categoria, após o anúncio da mudança, uma vez que várias instituições solicitaram a reunião buscando encontrar caminhos para manter a Delegacia da Receita Federal em Poços.

A reunião, que tem está prevista para as 14h, é aberta à população e devem participar da reunião autoridades civis, além de servidores da Receita Federal.

A Receita Federal é responsável pela administração dos tributos que são arrecadados pela União. Ela também atua na prevenção à fraude, controle aduaneiro, evasão e elisão fiscal e pelo cadastro de pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJ). Neste sentido, a transformação da Delegacia em Agência seria uma perda relevante para cidade de Poços de Caldas e Região.

Para o Presidente da Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais da Receita Federal em Poços de Caldas – MG, Amilcar Marcelo de Aguiar Araújo, a mudança representa dano tributário não só para a União, bem como para os contribuintes de Poços e região. “É Através dos impostos recolhidos pela Receita Federal, que o Estado Brasileiro consegue financiar suas atividades, uma vez que 98% da arrecadação federal são providas pela Recita Federal por meio da arrecadação tributária. A Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas é responsável por arrecadar parte destes recursos. Transformar a Delegacia de Poços de Caldas em Agência é reduzir a presença fiscal contra os ilícitos tributários e a prestação de serviços aos contribuintes da nossa região. E isso, será muito prejudicial para os contribuintes do sul de Minas Gerais,” finalizou o presidente.

No dia 20 de dezembro do ano passado, o vice-prefeito, Flávio Faria e os auditores fiscais da Receita Federal de Poços estiveram em Brasília na tentativa de fazer com que a Delegacia da Receita Federal fique no Município.

Em nota a Receita Federal informou que toda e qualquer decisão sobre a gestão das delegacias em Minas é tomada em âmbito nacional e estadual e até o momento a Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas funciona normalmente, não havendo nenhuma mudança em sua estrutura ou atendimento, conforme especificação dos órgãos e leis federais e estaduais que regem o funcionamento da referida instituição.

Além da Delegacia da Receita Federal, a Gerência Executiva do INSS também corre o risco de ser extinta em Poços de Caldas.

A medida faz parte do pacote de mudanças de várias repartições públicas federais conforme a Portaria 13.623 do Ministério da Economia, publicada no último dia 10 de dezembro de 2019.