MP e Advocacia-Geral do Estado recomendam adesão de municípios à Onda Roxa

Após o descumprimento por parte de alguns municípios mineiros em aderir à Onda Roxa, o Ministério Público de Minas Gerais e a Advocacia-Geral do Estado emitiram uma recomendação para que os prefeitos acatem as medidas propostas pelo Comitê Extraordinário COVID-19 para a nova fase do Plano Minas Consciente.

AGE-MG e MPMG vão buscar solução consensual junto a municípios que desrespeitarem Onda Roxa, mas não descartam possibilidade de ações judiciais

O Governo de Minas, por meio da AGE-MG e MPMG vão atuar em conjunto para que todos os 853 municípios do Estado sigam as diretrizes determinadas na onda roxa sob possibilidade de ajuizamento de ação judicial. “Entretanto, o primeiro e mais eficaz caminho é o trilhado pela desjudicialização, a busca da solução no âmbito extrajudicial. Na hipótese de essa possibilidade ser infrutífera, o alinhamento entre a AGE e o MPMG é pelo uso da via judicial para assegurar o cumprimento da Deliberação n° 130 (criação da onda roxa no Estado) e da Deliberação nº 138 (dispõe sobre a atuação conjunta da AGE e MPMÇG) em todos os 853 municípios mineiros sob risco de se tornarem inócuas as ações administrativas adotadas com o aumento exponencial de infecções e, ressalte-se, mortes”, informou o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa.

Dessa forma, o Procurador do Estado (membro da AGE) e o Promotor de Justiça (membro do MPMG) responsáveis pela atuação das instituições no âmbito do município que desrespeitar a fase mais rígida do Minas Consciente irão direcionar a demanda para o núcleo regional da AGE para se buscar a solução extrajudicial. Não ocorrendo solução do conflito, será ajuizada ação judicial. 

Na região os municípios de Guaxupé e Campo do Meio que não tinham aderido à Onda Roxa, informaram que vão seguir as determinações do Governo de Minas. Carmo do Rio Claro, São Sebastião do Paraíso ainda não acataram a deliberação