Atendimento da Receita Federal aceitará cópia simples de documentos até junho de 2022
A Receita Federal continuará realizando seus serviços virtuais com a utilização de cópias simples de documentos até junho de 2022.
Com isso, ao solicitar serviços, como a atualização do CPF pelos canais de atendimento virtual da Receita Federal, o cidadão poderá enviar somente as fotos dos documentos, sem precisar autenticá-los em cartório. Para segurança de todos, a autenticidade dos documentos apresentados será verificada pelos servidores da Receita Federal.
O e-mail para atendimento da Receita Federal em Minas Gerais é atendimentorfb.06@rfb.gov.br A Instrução Normativa que fala sobre isso é a nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021.
Destinação Sustentável
A Receita Federal, o Instituto Federal do Sul de Minas, a Universidade Federal de Lavras e a Universidade Federal de Uberlândia realizaram um projeto de descaracterização sustentável de receptores de sinal de TV Pirata que transformou 745 aparelhos em minicomputadores. Os minicomputadores foram destinados para escolas da rede pública de ensino de Ijaci, Inconfidentes, Machado, Passos, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Uberlândia e Varginha. Serão beneficiados mais de 18 mil alunos em Minas Gerais. Poços de Caldas recebeu 100 minicomputadores.
Os receptores (TVBOX) foram apreendidos em operações de fiscalização da Receita Federal, que combatem o contrabando e o descaminho e a importação irregular de mercadorias. A fiscalização realizada pela Receita Federal está alinhada com o Plano de Ação de Combate à Pirataria da ANATEL. A importação de receptores de Tv pirata é considerada crime de contrabando. E sua utilização é crime de violação aos direitos autorais. A ANCINE alerta que esses aparelhos possibilitam a invasão das redes e roubo de dados pessoais, representando riscos para os usuários.
Os TVBOX teriam que ser destruídos, de acordo com a legislação. Isso geraria um custo de destruição e um grande impacto ambiental porque geraria lixo eletrônico. Dessa forma, a Receita Federal buscou a parceria para que os equipamentos possam ser transformados e reutilizados em benefício da população.
A Receita Federal deseja a todos um Feliz Natal e ótimo Ano Novo!
