Comissão das Águas fará reunião emergencial para discutir enquadramento da Barragem D4 da INB

Na próxima segunda-feira (19), às 16h, no Plenário, a Comissão das Águas da Câmara de Poços realiza uma reunião emergencial para tratar da seguinte pauta: enquadramento da Barragem D4 (Águas Claras) da Unidade de Descomissionamento de Caldas, no critério de fiscalização da ANM – Agência Nacional de Mineração, como nível 1 de emergência, nos termos da Resolução n. 95/2022.

Criada em 2010 por iniciativa da vereadora Regina Cioffi (PP), a Comissão é formada por vereadores e integrantes de vários órgãos e instituições, com a finalidade de buscar soluções para os possíveis agravos ambientais nas águas do município.

Através da Portaria n. 04, foram nomeados os membros do grupo especial para os trabalhos do biênio 2023/2024. Fazem parte da comissão representantes da OAB/MG, ASSEMAE, DMAE, CNEN – Laboratório de Poços de Caldas, Faculdade Anhanguera, Secretaria Municipal de Planejamento, INB e UNIFAL.

A vereadora Regina Cioffi, integrante do grupo especial, faz um convite a todos o interessados para esse debate. “Diante da situação dessa nova classificação das barragens de rejeitos e das barragens de  mineração da INB, em que os critérios usados pela Agência Nacional de Mineração foram critérios mais rigorosos, classificando essas barragens como nível 1 de emergência estamos convocando em caráter de urgência esse encontro. Quero fazer um convite à imprensa e à população interessada em conversar sobre o assunto, para termos esclarecimentos, porque mesmo sendo nível 1 são problemas que vêm de anos. Essa reclassificação trouxe uma preocupação maior, de algo que venho falando há bastante tempo, que é sobre a Bacia de Águas Claras”, declarou a parlamentar.

A reunião será no formato híbrido, com transmissão ao vivo pelas páginas do Legislativo no Facebook e YouTube.

Esclarecimento INB

A Agência Nacional de Mineração – ANM, com a promulgação da lei 14.514 de dezembro de 2022, passou a regular e fiscalizar as estruturas de mineração das unidades da Indústrias Nucleares do Brasil – INB. Desta forma, no dia 7 de junho, a INB incluiu no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração – SIGBM a Barragem de Rejeitos e no dia 12 de junho, a Barragem D4 da Unidade em Descomissionamento de Caldas – UDC, que ficaram enquadradas no nível 1 de emergência, o menor na escala de três níveis.

É importante ressaltar também que a D4 foi construída como bacia de decantação, mas que recentemente, devido à mudança nos regulamentos dos órgãos fiscalizadores foi reclassificada como uma barragem. Os critérios para definição dos níveis de emergência são estabelecidos pela Resolução ANM n° 95/2022. A aplicação desses critérios aos dados das duas barragens da INB em Caldas resultou no enquadramento no nível 1 de emergência. A INB reforça que não houve nenhuma ocorrência nessas barragens, apenas a mudança quanto ao órgão fiscalizador e as adequações a essas classificações e documentações.

A empresa destaca que as barragens são permanentemente monitoradas. De acordo com o Plano de Ação de Emergência (PAE), que faz parte do Plano de Segurança de Barragem (PSB), os órgãos de segurança devem ser avisados, o que foi realizado através de ofício.  A INB reforça a integral determinação no atendimento aos requisitos estabelecidos pela ANM e às recomendações de consultores geotécnicos contratados pela empresa. 

A INB aproveita este momento para reconhecer o empenho e as orientações firmes e profissionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, a qual regulou e fiscalizou as estruturas até essa data. Também aproveitamos para tranquilizar a população de que não há nenhum risco iminente quanto à segurança.