Sindserv convoca assembleia para que projeto do regime estatutário não seja votado
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas, Marieta Carneiro, convocou os servidores municipais para uma assembleia na próxima terça-feira, 11, como forma de evitar a votação do projeto de lei que altera o regime celetista para estatutário. A assembleia terá início às 14h50 na Câmara Municipal, onde o projeto do Executivo será colocado em votação em regime de urgência.
A decisão foi tomada após a aprovação de 10 emendas do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, que segundo o Sindserv vai prejudicar em muito os servidores públicos municipais.
Durante uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, na sede do Sindserv, a presidente elencou as principais emendas que tiram direitos já adquiridos pelos servidores caso o projeto seja aprovado. Entre as emendas estão a retirada dos Adicionais por Tempo de Serviço, a retirada do vale-alimentação de todos os servidores e do vale-alimentação dos servidores do DMAE, a retirada da licença prêmio, a retirada de compensação, no caso de afastamento para acompanhamento de filho mesmo com atestado e por fim a retirada do direito do servidor optar voluntariamente pela mudança do regime. “Se o projeto for aprovado do jeito que está sendo proposto pelo Executivo, os mais de 6 mil servidores municipais serão altamente prejudicados. Contrariando o compromisso assumido com a entidade sindical. Fomos pegos de surpresa, pois nada disso foi tratado com o Sindserv,” disse Marieta.
A presidente do Sindsev teme ainda que se o projeto for aprovado, os servidores municipais aposentados que estão na ativa serão exonerados imediatamente, além da perda dos direitos trabalhistas dos demais servidores.
Escalrecimentos
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o prefeito Sérgio Azevedo fez uma série de esclarecimentos sobre a mudança de regime.
No vídeo o prefeito garante que a mudança será opcional pelo servidor, porém os novos servidores que entrarem na prefeitura após a aprovação do novo regime, obrigatoriamente iniciam no regime celetista.
Durante o vídeo o prefeito tira dúvida dos servidores a respeito da mudança e afirma que a alteração do regime será opcional. “Ninguém vai ser obrigado a mudar, se a pessoa entender que o regime celetista para ela que já está na prefeitura será melhor, ela não vai precisar mudar. Os novos servidores sim terão que mudar. Os servidores que continuarem como celetista não vão perder os direitos. No regime estatutário o servidor terá mais condições de plano de carreira. Estamos dobrando a capacidade de representação de cursos. Quem já chegou no máximo de curso vai poder apresentar mais 10 letras, para poder continuar crescendo como estatutário ao longo de sua carreira,” acrescenta o prefeito apresentando vantagens que virão com a mudança do regime.
