INB inclui Bacia Nestor Figueiredo no sistema de gestão de barragens da ANM
A Indústrias Nucleares do Brasil – INB incluiu nesta quarta-feira, dia 19/07, no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), a Bacia Nestor Figueiredo (BNF), localizada na Unidade em Descomissionamento de Caldas. Após o cadastro, a estrutura foi classificada no sistema no nível “sem emergência”.
A inclusão da Bacia Nestor Figueiredo no SIGBM foi uma das exigências do Parecer Técnico da Agência Nacional de Mineração – ANM decorrente de vistoria realizada pelo órgão na unidade da INB em Caldas, nos dias 20 e 21/06.
De acordo com suas características técnicas, a estrutura não foi enquadrada na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e, por este motivo, não se aplicam a esta barragem diversos instrumentos – planos, programas, estudos, análise de estabilidade, entre outros – de gestão de segurança de barragem.
Os critérios para que uma barragem se enquadre na PNSB são estabelecidos pela Lei n° 12.334/2010. Estes critérios levam em consideração aspectos como a altura do maciço, a capacidade total do reservatório, o tipo de resíduo nele contido, a classificação de dano potencial associado da barragem e a classificação da categoria de risco.
A INB informa que mantém as ações de conservação da estrutura e reforça a integral determinação no atendimento aos requisitos estabelecidos pela ANM.
Sobre o parecer técnico
A INB recebeu, em 11/07/2023, o Parecer Técnico da Agência Nacional de Mineração. Como resultado da vistoria realizada nos dias 20 e 21/06 na Unidade em Descomissionamento de Caldas, o órgão fez exigências para a realização de estudos, projetos e ações que complementam as informações sobre as estruturas das barragens. Cada demanda tem um prazo específico de atendimento.
O prazo para cadastrar no SIGBM a Bacia Nestor Figueiredo, classificada pela ANM como barragem, era de 30 dias. A equipe de técnicos da INB está avaliando todas as solicitações para que sejam atendidas dentro dos prazos estabelecidos.
