Parceria entre Tribunal e MP, Sede de Aprender ganha colaboração da Copasa
O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Gilberto Diniz, participou hoje, 30 de agosto, da cerimônia de assinatura de aditivo ao Termo de Cooperação Técnica da parceria já estabelecida entre o Ministério Público e o TCEMG. As novas cláusulas têm o objetivo de incluir a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na realização de visitas técnicas às escolas, cujos dados levantados pelo Projeto Sede de Aprender apontaram deficiências no sistema de abastecimento de água, bem como na potabilidade, além daquelas relacionadas ao esgotamento sanitário e aos banheiros.
“Nós estamos aqui tratamento de direitos fundamentais. É direito fundamental a Educação e o Saneamento Básico e nós sabemos que essas leis tem a raiz na busca pela dignidade humana”, lembrou o conselheiro. Segundo Diniz, no Brasil, mais de 35 milhões de pessoas não tem acesso à água potável e mais de 100 milhões não têm acesso ao saneamento básico.
Juntos do conselheiro, também assinaram o documento, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior; a promotora de Justiça Ana Carolina Zambom Pinto Coelho; o presidente da Copasa, Guilherme Augusto Duarte de Faria; a diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos, Márcia Fragoso Soares;
Também participaram da reunião o superintendente de Controle Externo do TCE, Pedro Henrique Azevedo, a ouvidora do Ministério Público Nádia Estela Ferreira Mateus, entre outras autoridades públicas.
Sede de Aprender
O Projeto Sede de Aprender foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Alagoas, após o censo escolar de 2021 apontar que mais de 8 mil escolas brasileiras ainda não possuíam acesso à água potável. Então, o Tribunal alagoano teve a ideia de fiscalizar a qualidade da água que chega até às instituições públicas de ensino. A partir de uma ação entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa, o Ministério Público de Alagoas e o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, que atua para levar os preceitos do projeto para todo o país, o programa ganhou âmbito nacional.
Em 22 de outubro do último ano, o TCE assinou o Termo de Cooperação Técnica n° 085/2022, junto ao MPMG com a finalidade de fiscalizar o abastecimento de água e as condições de esgotamento sanitário nas escolas públicas de Minas Gerais.
Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
