Piso Nacional da Enfermagem será pago no dia 29 com retroativo
A Secretaria Municipal de Saúde informou nesta quarta-feira, 27, que o Piso Nacional da Enfermagem será pago no dia 29 de setembro ao servidores públicos municipais com retroativo ao mês de maio.
Segundo a Secretaria de Saúde, conforme normativa federal, o Município concederá o pagamento da complementação de valores aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras, vinculados à Administração Municipal, para o alcance do piso salarial estipulado, até o limite da Assistência Financeira Complementar transferida pela União, Conforme cálculo efetuado pelo Ministério da Saúde feito individualmente para cada servidor.
Nos termos da Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, compete à União custear os valores a título de Assistência Financeira Complementar para atingimento do piso salarial, não sendo repassada essa responsabilidade de forma automática ao Município, estando este desobrigado do seu cumprimento em caso de não custeio pela União.
Assim, o Município transferirá valores a cada servidor, conforme recebido do Ministério da Saúde e no limite destes e informado no InvestSUS.
Repasse ao Município
No dia 22 de agosto deste ano, o Município recebeu um repasse no valor de
R$3.480.192,00 milhões para que o seja feito o pagamento dos salários, sendo o cálculo de cada profissional feito pelo Ministério da Saúde.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, no setor público, os novos salários serão pagos na medida dos repasses federais.
Caso essa ajuda não seja suficiente, a União fica com o dever de providenciar crédito suplementar.
O pagamento do valor previsto em lei também ficou condicionado a uma jornada de oito horas diárias ou 44 horas semanais de trabalho. Assim, se o tempo trabalhado for menor, cairá na conta dos trabalhadores o valor proporcional.
O pagamento do Piso Nacional da Enfermagem rendeu uma longa discussão durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 26.
Os vereadores, principalmente os de oposição, questionaram o prazo para o pagamento e a forma que seria feita aos profissionais da saúde do Município.
Na ocasião da data do repasse, o secretário municipal de Saúde, Tiago Mariano afirmou o compromisso da Administração com os profissionais de enfermagem e assegurou que o repasse financeiro será realizado dentro do prazo estabelecido. “Essa medida é de extrema importância para valorizar e reconhecer os esforços e a dedicação dos profissionais que atuam na área da enfermagem, fortalecendo assim todo o sistema de saúde do município” destacou o secretário Thiago Mariano.
