MPMG entrega veículos à ANM para uso em fiscalizações de barragens no estado
Os equipamentos foram adquiridos com recursos de medidas compensatórias ambientais, frutos de acordos firmados com a mineradora Vallourec
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, nesta quinta-feira, 5 de setembro, a entrega de cinco viaturas para uso em fiscalizações de barragens de mineração pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em Minas Gerais. Os veículos foram adquiridos com recursos de medidas compensatórias ambientais, frutos de acordos firmados com a mineradora Vallourec Tubos do Brasil S/A após o transbordamento do Dique Lisa, da Mina Pau Branco, pertencente à empresa, fato ocorrido em janeiro de 2022.
“A estruturação da Agência Nacional de Mineração garante a continuidade das ações de prevenção a desastres e é muito importante para o controle de barragens. Não podemos nunca mais passar por tragédias como as de Mariana e Brumadinho, e o papel fiscalizatório é a garantia da sociedade mineira”, afirmou o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
A solenidade também contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; do subsecretário de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alexandre de Castro Leal; do superintendente de Segurança de Barragens na ANM, Luiz Paniago Neves, e do diretor da ANM, Guilherme Gomes, entre outras autoridades.
Jarbas Soares reforçou a importância de melhor estruturar a agência, de modo que ela chegue efetivamente nos locais onde está a mineração. “A sociedade confia que estejamos em mãos seguras. Essa negociação com a mineradora, chegando numa solução que vai atender à própria fiscalização, é uma medida inteligente”.
O ministro Alexandre Silveira, por sua vez, ressaltou as diversas ações do Ministério Público em prol de medidas que garantam o desenvolvimento sustentável. “Temos gestos efetivos do MPMG para o desenvolvimento do trabalho de fiscalização, de um órgão com a robustez da Agência Nacional de Mineração”, afirmou.
A entrega dos veículos, conforme o diretor da ANM, Guilherme Gomes, atende a uma importante demanda da agência. Ele destacou que os equipamentos não serão utilizados apenas para a fiscalização de barragens, mas também das chamadas pilhas de mineração. “Nossos próximos problemas podem estar ligados a esses modelos, de pilhas. Temos trabalhado na ANM para também fiscalizar essas estruturas”.
Centro Integrado de Gestão Ambiental
Após a solenidade, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, conheceu o CIGA (Centro Integrado de Gestão Ambiental), unidade de inteligência e de controle integrado do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do MPMG que visa combater e prevenir desastres ligados à mineração por meio da visualização rápida e eficiente de informações de monitoramento das atividades minerárias no estado.
O ministro apontou o CIGA como uma demonstração do protagonismo do MPMG na questão da segurança das barragens, essencial para que, segundo ele, se tenha a mineração buscada pelo Brasil. “Nós todos mineiros carregamos na alma as duas tragédias que tanto nos marcaram e eu vejo que ações como essas colocam Minas no protagonismo da segurança ambiental e contribui muito para o nosso trabalho em Brasília”, disse Alexandre Silveira.
Compensações
Em janeiro de 2022, o MPMG, em conjunto com o Estado de Minas Gerais, assinou Termo de Compromisso Preliminar com a mineradora Vallourec, com o objetivo de estabelecer obrigações de execução de medidas emergenciais e garantir o compromisso de reparação integral de todos os danos decorrentes do transbordamento do Dique Lisa, da Mina Pau Branco, no dia 8 de janeiro daquele ano.
Em dezembro do mesmo ano, um novo acordo foi celebrado com a Vallourec pelo MPMG, Ministério Público Federal e Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, da AGE, do Instituto de Gestão das Águas (Igam) e da Feam. Na ocasião, foram estabelecidas medidas de recuperação efetiva de toda a área impactada e o comprometimento do valor de R$153 milhões entre multas e compensações ambientais, para aplicação em projetos de cunho social ou ambiental, preferencialmente situados na área de influência do empreendimento.
O acidente ocorrido com o transbordamento do Dique Lisa causou, na época, o fechamento da BR-040 e uma série de impactos sociais, ambientais e econômico em toda a região.
Fonte: Ministério Publico MG
