Guardas municipais discutem demora para implantação do novo estatuto da GM
Dezenas de guardas municipais estiveram reunidos com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Poços de Caldas – Sindserv, na manhã desta quinta-feira, 13 para tratar de assunto polêmico: a lei federal 13.022/14, que rege o Estatuto das Guardas. A questão é bastante polêmica e delicada pois envolve, inclusive, o armamento dos servidores – com arma letal ou não.
De acordo com a presidente do Sindserv, Marieta Carneiro, o Município tinha prazo até agosto para fazer adaptações e colocar a nova lei em prática, o que não ocorreu. Segundo a presidente, uma comissão representada pelos guardas foi formada pela Secretaria de Defesa Social e há mais de um ano vem discutindo, juntamente com sindicato e administração, a aplicação da lei em Poços.
A nova legislação permite que guardas municipais utilizem de armas durante o serviço. “Pode ser arma letal ou não letal. Isso depende do entendimento e do gerenciamento da administração pública de cada município. Poços de Caldas ainda não se manifestou sobre como irá cumprir esta legislação”, explicou Marieta.
Além disso, a presidente do Sindserv ressalta o efetivo insuficiente de 80 guardas em Poços, levando-se em consideração a população do município. Será do próximo prefeito a responsabilidade de aumentar o número de guardas e colocar em prática a lei federal.
Durante o encontro a grande maioria dos guardas se manifestou disposta a aguardar que o prefeito eleito, Sérgio Azevedo dê continuidade às discussões. Caso a questão continue inerte, a categoria pode se reunir em assembleia para definir, em conjunto, o ingresso de ação judicial.
