MPMG promove reunião para apresentação do Compor e encontro com movimentos sociais em Viçosa

Na parte da manhã, promotores de Justiça, prefeitos, vereadores e outras autoridades de municípios da Zona da Mata conheceram a estrutura e o funcionamento do órgão criado para possibilitar a construção de soluções mais céleres e seguras para as causas públicas no estado. À tarde e no início da noite, representantes de grupos vulneráveis e da sociedade civil apresentaram suas demandas diretamente a membros da instituição.

Com foco no aprimoramento de sua atuação e na aproximação com a sociedade, especialmente com grupos vulnerabilizados, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, nesta quinta-feira, 25 de outubro, na Universidade Federal de Viçosa (UFV), dois eventos que mobilizaram autoridades e representantes da sociedade civil de vários municípios da Zona da Mata.

O primeiro deles foi uma reunião de apresentação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), realizada na parte da manhã, no prédio da Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância da UFV. O encontro teve por objetivo mostrar aos participantes que, ao implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais, o órgão pode ser um importante instrumento de resolução de questões municipais.

A reunião contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, de integrantes da Administração Superior, de promotores de Justiça e de servidores do MPMG, além de prefeitos de dez municípios da Zona da Mata, outras autoridades da região e representantes da sociedade civil.

Na abertura do encontro, Jarbas falou aos participantes sobre a transformação vivenciada pelo Ministério Público nas últimas décadas, especialmente quanto à abordagem das questões envolvendo os gestores públicos. “O MP antigo era aquele que acionava o Judiciário para punir administradores municipais. O atual é diferente. Vimos que a judicialização dos temas, muitas vezes, não é o melhor caminho, que é necessário substituir a ideia do litígio, aprendida na faculdade, pela prática do diálogo, da negociação, da justiça restaurativa, da conciliação, deixando o ajuizamento de ações apenas para quando for realmente necessário. Neste contexto é que criamos o Compor””, explicou.

O reitor da UFV, Demetrius David da Silva, elogiou as novas práticas de autocomposição adotadas pelo MPMG e salientou que, para ele, este é o papel do Ministério Público moderno: velar pelo processo e redirecionar rumos. “Só quem já dirigiu uma instituição pública sabe das dificuldades que enfrentamos. Os órgãos de controle agem nos nossos erros e isso faz com que tenhamos cada vez mais dificuldades em prestar um serviço público eficiente e de qualidade. Sem dúvida, soluções consensualizadas são as melhores”, expôs.

Na sequência, o prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato Cardoso, parabenizou o MPMG pela iniciativa, e o coordenador administrativo do Compor, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, explicou o funcionamento do órgão, apresentou números da atuação, exemplos de casos solucionados e os meios de acessar o Compor.

Jairo destacou que o órgão busca construir uma cultura de paz e apontou vantagens de se contar com a atuação do Compor, como: técnica qualificada, segurança jurídica, preservação e melhoria do relacionamento, redução de custos, soluções criativas, protagonismo das partes, celeridade e confidencialidade. “Nosso levantamento revela que 90% dos procedimentos de mediação terminam em acordo e que as reuniões duram, em média, quatro horas. Importante ressaltar também que 92% dos usuários avaliaram como excelente o atendimento do Compor e que 99% indicariam o órgão”, informou o coordenador.

Ao final da apresentação, Jairo e Jarbas responderam perguntas dos participantes.

Compuseram a mesa de honra, além do procurador-geral de Justiça, do coordenador administrativo do Compor, do prefeito de Viçosa e do reitor da UFV, o corregedor-geral adjunto do MPMG, Mauro Flávio Ferreira Brandão; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Matheus; o secretário das Promotorias de Justiça de Viçosa, Felipe Valente Vasconcelos Sousa; o juiz federal Rafael Araújo Torres; a presidente da OAB em Viçosa, Dídima Bastos de Souza; e a coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Viçosa, juíza Giovana Abreu.

Encontro com movimentos sociais

Durante a tarde, o MPMG realizou, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), no Auditório do Departamento de Engenharia Florestal da UFV, o “Encontro do Ministério Público com os Movimentos Sociais e a Sociedade Organizada”. A iniciativa é parte dos esforços da instituição em aprimorar seus canais de escuta para atender às demandas relacionadas aos direitos fundamentais desses grupos.

O evento ocorreu no dia posterior à posse do novo coordenador regional do órgão, promotor de Justiça Felipe Valente Vasconcelos Sousa. Estiveram presentes representantes de comunidades quilombolas, indígenas e ciganas, dos povos de terreiro, dos trabalhadores rurais, dos atingidos por barragens, dos agricultores familiares, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), dos catadores de materiais recicláveis, da Comissão Pastoral da Terra, entre outros grupos e entidades.

Por parte do MPMG, compuseram a mesa de honra e receberam as demandas e reivindicações dos movimentos sociais: o procurador geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o corregedor-geral adjunto do MPMG, Mauro Flávio Ferreira Brandão; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Matheus; o coordenador do Centro Apoio Operacional de Conflitos Agrários do MPMG, procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o coordenador-geral da Cimos, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima; e o coordenador regional da Cimos Zona da Mata, promotor de Justiça Felipe Valente. Também compuseram a mesa o pró-reitor de Extensão e Cultura da UFV, José Ambrósio Ferreira Neto, e a vereadora de Viçosa Jamile Helena de Freitas.

O encontro começou com apresentações musicais do Grupo Afro Ganga Zumba, de Ponte de Nova, e da Escola família Agrícola Paulo Freire, de Acaiaca. Cerca de 100 pessoas fizeram o uso da palavra.

Na avaliação do coordenador regional da Cimos, Felipe Valente, o encontro tem extrema relevância para a Zona da Mata. “Ele vem de forma concomitante com a criação da Cimos Regional em Viçosa. O objetivo é aproximar o MP da população, dar visibilidade e voz aos movimentos sociais, para que possamos conhecer as demandas, trabalhar nelas e apresentar os resultados posteriormente”, explicou.

O coordenador-geral da Cimos, Paulo César Vicente de Lima, lembrou que o órgão foi criado em 2009 para assessorar o PGJ nas questões de cunho social e para apoiar os promotores de Justiça nas questões envolvendo grupos vulneráveis. “Esse é o quarto encontro que realizamos, cumprindo Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, que orienta os Ministérios Públicos brasileiros a dialogarem com os movimentos sociais. Os outros foram promovidos nos municípios de Araçuaí, em Montes Claros e em Governador Valadares”, informou.

De acordo com Paulo César, a partir da escuta das demandas dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, o MPMG planejará sua atuação nessa área. “Traçaremos estratégias de apoio aos promotores de Justiça com o objetivo de gerarmos resultados mais efetivos na garantia dos direitos sociais dessas populações”, pontuou.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, salientou que as ações do MPMG só têm validade quando a instituição está ao lado dos movimentos populares. “Estamos expandindo a Cimos, dando mais estrutura a esse órgão, pois sabemos da importância dele. Obviamente, o MP não vai resolver todos os problemas da sociedade, muitos deles estruturais, mas, se dermos as mãos, vamos avançar muito. Com os instrumentos que o MP tem, podemos acelerar as mudanças sociais”, avaliou.

“Luz, voz e vez”

Para a representante indígena Helenice Puri, estudante de Licenciatura em Educação do Campo da UFV e uma das fundadoras da Retomada Puri da Zona da Mata, o encontro realizado pelo MPMG é histórico. “Não precisarmos de intermediários, como movimento social, para acessar o MP é algo de uma importância muito grande na defesa da nossa cultura e dos direitos do povo Puri. Por isso, esse momento hoje, para nós, é histórico”.

Helenice ainda destacou que a aproximação com o MP traz autonomia ao povo Puri. “Hoje viemos reivindicar de sermos incluídos como etnia no E-SUS, programa do Ministério da Saúde, e trazer outras demandas da nossa comunidade, como o acesso à educação, a garantia de um serviço de saúdo voltado para a nossa cultura, com os chás, as ervas medicinais e o parto humanizado. O MP se torna um aliado da nossa luta hoje. Essa aproximação nos dá autonomia”, observou.

A agricultora familiar agroecológica Fernanda Henrique Estevão, pertencente ao assentamento Padre Jésus, situado na comunidade Vargem Alegre, no município de Espera Feliz, compareceu ao encontro representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Minas Gerais (Fetraf-MG) e o Polo Agroecológico da Zona da Mata. Ela comentou sobre as demandas levadas ao evento. “Viemos trazer ao MP reivindicações e uma pauta dos desafios que enfrentamos no campo no dia a dia. Além disso, fazer denúncias para o resgate da nossa mãe Terra e para o fortalecimento das famílias que vivem na zona rural, como a ocupação violenta das nossas terras pela mineração”.

O representante do Quilombo Buieie de Viçosa e integrante da Rede de Saberes dos Povos Quilombolas da Zona da Mata Julius Keniata Nokomo Alves Silva considerou o evento um divisor de águas para os povos tradicionais. “Esse encontro marca na história da Zona da Mata e do município de Viçosa uma mudança no paradigma de como o Poder Público dialoga com os povos tradicionais. Essa região é historicamente conhecida como grande produtora orgânica e agroecológica. Uma região, portanto, de agricultura familiar. No entanto, há uma diversidade de etnias e de povos tradicionais aqui que estão sendo invisibilizados”, denunciou.

De acordo com ele, o evento dá “luz, voz e vez para esses povos e mostra que eles existem”, além de “possibilitar que apresentem suas demandas e reivindicações de uma série de direitos que estão sendo violados pelos vários órgãos públicos, que nem sempre compreendem o modo de vida, a tradição e as características dentro dessas etnias”.

A expectativa de Julius é que, daqui para frente, seja criado um canal de comunicação direto do MP com as comunidades. “Muitas vezes, essas comunidades não conseguem vir ao Poder Público para garantir dos seus direitos. Então, essa mudança é muito importante para nós. E vamos mostrar o quanto que esses povos estão super conectados, dialogando entre si e criando uma série de força e resistência para continuar combatendo o racismo e os preconceitos dessa sociedade”, declarou.

A representante do Movimento Social dos Trabalhadores Sem Terra, Carolina Gomes, reforçou a necessidade de aproximação dos órgãos públicos às comunidades. “O sociólogo Florestan Fernandes falava para gente para pintar a universidade de povo. Que a gente possa pintar todas as instituições de povo. Então essa iniciativa do MPMG é importante. Espero que ela se consolide e ganhe força”.

O encontro foi encerrado com um segundo momento de apresentação do Grupo Afro Ganga Zumba.

Veja mais fotos do encontro do MPMG com os movimentos sociais:

Veja mais fotos da reunião de apresentação do Compor:

Fonte: Ministério Publico MG