Justiça determina que concessionária não impeça a entrada e saída de veículos na BR 146
A concessionária, responsável pela administração da BR 146 em Muzambinho está impedida, por meio de liminar bloquear a entrada e saída de veículos em acessos na rodovia federal.
A decisão da Justiça ocorreu ainda no domingo, 14, depois que a EPR Vias do Café instalou guardrail em um acesso a uma estrada vicinal, no bairro Córrego dos Leites, no início da tarde de sábado, 13, a 500 metros da praça de pedágio.
O juiz Flávio Schimidt atendeu a um pedido da prefeitura, depois que a notícia sobre o bloqueio começou a circular pela cidade no sábado.
Além da liminar, o juiz ainda estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em nota a EPR Vias do Café informou que o acesso é irregular e que foi fechado devido a preocupações com a segurança dos usuários.
A concessionária disse ainda que estudos realizados pela empresa, em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), indicaram que a manutenção desse acesso poderia resultar em um aumento significativo de incidentes de trânsito e que a decisão de fechar o acesso foi tomada para garantir a conformidade com as normas de segurança.
A EPR encerra a nota dizendo que o fechamento desse acesso não impede o fluxo das pessoas.
Protesto
O pedágio que fica a 4 km da entrada principal da cidade, está localizado em uma região que divide muitos bairros e comunidades rurais, no sentido de Monte Belo e Cabo Verde, com uma grande circulação de moradores das três cidades vizinhas.
Em janeiro deste ano, quando foram iniciadas as obras do pedágio, moradores, lideranças políticas locais, os deputados estaduais Rodrigo Lopes (União) Luizinho (PT), os deputados federais Emidinho Madeira (PL) e Rafael Simões (União) eleitos no Sul de Minas e ainda o senador Cleitinho (Republicanos) participaram de um protesto contra a construção dos pedágios na região, uma vez que a cobrança da tarifa, na época o valor estipulado para a cobrança era de R$ 13,17, e mobilizou a população, pois iria prejudicar, principalmente os pequenos produtores rurais da cidade e região.
Os parlamentares solicitaram ao governador de Minas que intercedesse pela população.
No entanto, nesta terça-feira, 16, a concessionária iniciou o funcionamento das 6 praças de pedágio de forma educativa para orientar os usuários, para que a cobrança da tarifa de R$ 14,30 comece a ser cobrada a partir do dia 26 deste mês.
