Vereador cobra fiscalização durante queima de fogos com estampido
O vereador Lucas Arruda (Rede) encaminhou um Ofício ao Executivo, na última semana, solicitando atenção especial para a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no município. Desde janeiro deste ano este tipo de ação está proibida no município.
Com a proximidade das festas de fim de ano, o parlamentar tem recebido demandas com relação à fiscalização da Lei Municipal n. 9.823, que proíbe esse tipo de estouro e prevê penalidades em caso de descumprimento.
Segundo o vereador, através de um Projeto de Lei de sua autoria, aprovado neste ano, o Código de Posturas passou a contar com tal proibição.
Para Arruda, a população precisa ter conhecimento acerca da norma e, também, da possibilidade de diversão com fogos sem estampido, que produzem os mesmos efeitos convencionais. “Será o primeiro ano com a nova lei vigente, então estamos pedindo ações que promovam a conscientização sobre esse tema não importante, principalmente na virada do ano, que tem um volume maior de fogos de artifício”, ressalta.
Lucas Arruda comenta sobre a fiscalização. “Os fogos são imediatos e, muitas vezes, você só vai identificar depois que a questão aconteceu. Por isso, é importante a fiscalização punitiva, mas para isso é necessário que o denunciante faça um registro no E-Ouve, no setor da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura, acompanhado, se possível, de fotos e vídeos, e identifique a residência ou local que está cometendo esse desrespeito com a legislação. É fundamental que isso aconteça, pois terá início um trabalho, mesmo que posterior, para que a lei seja realmente efetivada. Temos que trabalhar muito a conscientização, por isso reforçamos o pedido para que o Executivo adote iniciativas que contribuam nesse sentido”, declara.
No caso se ficar comprovada a infração, a pessoa que descumprir a lei poderá pagar multa que varia de R$ 1.100,00 à R$11.000,00, conforme é previsto pelo Código de Posturas do Município.
Ainda de acordo com o parlamentar, a questão dos fogos silenciosos vem sendo abordada em todo o país, com a discussão de projetos que não só proíbem a soltura, mas também a fabricação e o comércio de fogos de artifício com estampido. Lucas Arruda reforça que a soltura dos fogos causa transtornos e prejudica a qualidade de vida de crianças autistas, deficientes, idosos e animais.
Desde 2017, uma lei municipal proíbe a soltura de fogos artifícios com barulho durante os eventos públicos promovidos pela Prefeitura.
