IPVA 2025: Assistência Social e Procon orienta sobre o direito a isenção do imposto
A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Procon, está promovendo uma campanha de conscientização para informar a população sobre a possibilidade de isenção do IPVA 2025 no estado de Minas Gerais. Pessoas com deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autistas são algumas que têm direito a isenção.
O objetivo é garantir que os cidadãos enquadrados nos critérios estabelecidos pela legislação tenham acesso ao benefício e saibam como realizar o procedimento.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um dos principais tributos estaduais, essenciais para o financiamento de serviços públicos. Contudo, conforme a legislação estadual, diversas categorias de veículos e grupos de pessoas podem solicitar a autorização do imposto.
Quem tem direito à autorização do IPVA 2025?
A legislação de Minas Gerais define que os proprietários de veículos que se enquadram em determinadas situações específicas podem solicitar a isenção do imposto. Confira os principais casos em que o benefício pode ser concedido:
Veículos de entidades filantrópicas ;
Veículos pertencentes às embaixadas ;
Pessoas com deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autistas ;
Taxistas autônomos (condutores profissionais);
Veículos com valor histórico ;
Veículos recuperados de roubo ou sinistrados com perda total ;
Veículos adquiridos por meio de sorteios ou leilões promovidos pelo poder público ;
Veículos cedidos em comodato ou usados em estabelecimentos vendidos inscritos ;
Veículos de transporte escolar ou orientados a conselhos tutelares municipais ;
Veículos adquiridos pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.
Como solicitar um registro?
O processo para solicitar a isenção do IPVA 2025 é simples, mas exige atenção aos documentos necessários e ao prazo de envio. Confira o passo a passo:
Acesse o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG): No portal oficial, é possível fazer o requerimento de autorização.
Reúna os documentos exigidos: Dependendo da categoria, podem ser solicitados laudos médicos, certificados, contratos ou especificações específicas.
Envie a solicitação e acompanhe o processo: Após registrar o pedido, acompanhe a análise diretamente no sistema para verificar o andamento e possíveis melhorias complementares. O prazo para envio da documentação varia de acordo com cada caso; por isso, é recomendado iniciar o processo o mais rápido possível.
Para a secretária de Assistência Social, Marcela Carvalho, é fundamental que as instituições e os cidadãos saibam dos seus direitos. “Garantir que a população esteja bem informada sobre a possibilidade de autorização do IPVA é uma forma de promover mais igualdade e acesso aos benefícios legais. Estamos à disposição para orientar as pessoas que precisam”, destacou.
A coordenadora do Procon, Fernanda Soares, reforça a importância de divulgar amplamente essa informação. “A lei é válida para todos que se enquadram nas condições especificadas. O conhecimento sobre os direitos é essencial para que ninguém deixe de usufruir dos benefícios previstos na lei”, afirmou.
Os cidadãos podem acessar mais informações sobre o processo de autorização diretamente no site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais: https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/isencao-de-ipva-para-veiculos/
