Prefeito garante que redução de salário é legal
Durante uma entrevista coletiva realizada no início da tarde desta quarta-feira, 8, no gabinete do prefeito, o chefe do Executivo, Sérgio Azevedo garantiu que a redução do salário dele, do vice e dos secretários municipais é legal.
A informação foi divulgada durante a entrevista em que o prefeito voltou a falar sobre a situação financeira do município, onde apresentou algumas medidas que já foram tomadas para reduzir os custos aos cofres públicos, entre elas o não repasse do reajuste de 10,67% concedidos aos agentes políticos em maio do ano passado, de acordo com o IPCA, correspondente ao ano de 2015.
Com o reajuste na época o salário do vereador passou para R$ 11.337,24, o do prefeito para R$ 28.847,85, do vice-prefeito para R$ 15.385,53 e dos secretários municipais para R$ 11.337,24. Sem os 10,67%, o salário do prefeito voltou ao mesmo valor de 2015, quando era de R$ 26.066,55, do vice R$ 13.902,16 e dos secretários R$ 10.079,05.
Segundo o prefeito Sérgio Azevedo, esta decisão era um compromisso de campanha, e como venceu as eleições, o salário teria de ser reduzido.
Como o reajuste do salário dos agentes políticos é determinado por lei e aprovada pela Câmara, a devolução ou a doação dos valores seria inconstitucional, sendo assim o prefeito, vice e cada secretário abriram mão espontaneamente do reajuste. Esta teria sido a forma legal adotada pelo governo municipal de reduzir o salário.
Com a medida, que vale para a princípio para 2017, o prefeito espera economizar até R$ 1,2 milhão ao longo do ano.
Também pensando em economia para os cofres públicos, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Pereira, também já havia anunciado o congelamento do atual salário dos vereadores (R$ 11.337,24) ao longo de 2017, mesmo que seja previsto por lei o reajuste anual. A decisão foi tomada por unanimidade entre os legisladores como uma das principais medidas adotadas pela 18ª Legislatura.
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