Vereador questiona mudança no passe livre para gestantes
A publicação de um novo decreto que regulamenta o passe livre para gestantes no transporte coletivo em Poços de Caldas foi alvo de questionamento pelo vereador Paulo Tadeu (PT) durante a sessão da Câmara desta quinta-feira, dia 2.
O decreto nº 12.163 publicado nos Atos Oficiais do Município no sábado de carnaval alterou dispositivos do decreto anterior ( 12.092). O novo texto determina que para ter acesso ao benefício, a gestante terá que se inscrever e manter frequência no Programa Materno Infantil e ainda estar devidamente inscrita no Cadunico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
E foi justamente esta alteração que foi criticada e questionada pelo parlamentar. No ponto de vista de Paulo Tadeu, a medida restringiu o acesso ao benefício pois nem todas as gestantes se encaixam no perfil do CadUnico e assim não teriam direito ao benefício, que pelo contrato de concessão com a Circullare, as gestantes estariam contempladas coma gratuidade, bem com os idosos, portadores de necessidades especiais e estudantes. 
“ Isso é um grande retrocesso, o fato de não estar no Cadastro Único não significa que a gestante seja carente e não tenha necessidade do passe livre, mesmo que eventualmente porque nós vivemos tempos difíceis pra todo mundo e isso pode ter um grande impacto sobre o acompanhamento gestacional de muitas mulheres em Poços de Caldas. A medida é marcada também pela insensibilidade. Me parece muito mais uma destas ações de pirotecnia publicitária para dizer que eficiência é cortar gastos. E cortar gastar gastos a custas da população pobre é muito fácil”, declarou o parlamentar.
Segundo Paulo Tadeu, o novo decreto restringe o acesso ao benefício, sendo que o anterior em vigor desde dezembro de 2016, ampliava o direito ao passe livre a todas gestantes assistidas pelo SUS mediante atendimento junto a Secretaria Municipal de Saúde, que passou a fazer o cadastro e não mais a Circullare.
O líder do Executivo na Câmara o vereador Álvaro Gagnani (PSDB) rebateu. 
Segundo o parlamentar a Secretaria de Saúde, não teria condições de fazer o cadastro das gestantes, porém o novo decreto não devolve a responsabilidade para a concessionária do transporte público e sim para a Secretaria de Promoção Social.
“ O decreto assinado pela administração passada prejudicava as gestantes, dando mais obrigações para a Secretaria de Saúde. A grande dificuldade seria a burocracia. A Secretaria não tem competência, quem tem é a Circulare, passando a obrigação da Circullare para a Secretaria de Saúde,” explicou o líder do Executivo.
Paulo Tadeu voltou a discordar do argumento do colega parlamentar. Segundo ele o decreto anterior não prejudicava a gestante, pois com a mudança ocorrida na gestão passada, o subsídio com a gratuidade do passe livre para as gestantes, deixaria de ser incluído nos custos de gratuidade da Circullare, sendo financiado pela Secretaria de Saúde e desta forma deixaria de ter um impacto no valor da tarifa para os demais usuários do transporte público no município.
O requerimento rendeu uma ampla discussão por quase 20 minutos por parte da oposição e situação, mas foi aprovado por 14 votos.
