IPTU 2017 terá apenas 3% de desconto para quem pagar à vista
Os carnês do IPTU de 2017 nem foram distribuídos ainda para os contribuintes e já são alvos de questionamento por parte dos vereadores. O Imposto Predial e Territorial Urbano sofreu um reajuste de 7,13% de acordo com a correção com o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). E apesar da correção ter ficado um pouco abaixo da do ano passado, o proprietário de imóvel que for pagar o IPTU à vista ou em cota única terá apenas 3% de desconto. Em 2016 quem pagou o imposto à vista teve 8% de desconto. Lembrando que o desconto de 3% não se aplica a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo que é feita juntamente com o IPTU.
E este foi o questionamento feito pela vereadora Maria Cecília Opípari (PT) durante a sessão da Câmara nesta quinta-feira (2). A parlamentar deixou claro que não é contra a redução do desconto, pois está previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. A preocupação dela é que com um desconto tão baixo o contribuinte não se sinta tão atraído para quitar o imposto de uma só vez. “Eu solicitei informações para saber qual será a vantagem que o contribuinte terá em pagar o IPTU em cota única com apenas 3%, sendo que o desconto de 8% já não era tanto atrativo. Eu quero saber quais foram os cálculos que fizeram para que atual a administração entendesse que o desconto de apenas 3% vai valer a pena. A gente sabe que a prefeitura precisa de recursos pra manter a cidade, “ destacou a vereadora.
De acordo com o secretário de municipal de Fazenda, Alexandre Lino Pereira, este ano serão enviados aproximadamente 79.600 carnês de IPTU, quase 2 mil a mais que no ano passado. A previsão, segundo o secretário, é que sejam arrecadados R$ 35 milhões com o imposto. “A expectativa de arrecadação com o IPTU é da ordem de R$ 35 milhões para 2017. Cabe destacar que os recursos arrecadados com este importante imposto não são vinculados, ou seja, podem ser investidos em diversas áreas de serviços públicos, como obras e pagamentos”, explica o secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira.
O contribuinte também poderá optar pelo parcelamento em nove vezes, de abril a dezembro. O pagamento tem início no período de 17 a 24 de abril, de forma escalonada. O contribuinte deve observar a data de vencimento indicada no carnê.
O proprietário de imóvel que não receber o carnê no endereço declarado pode retirar a segunda via acessando o endereço www.pocosdecaldas.mg.gov.br ou solicitar o documento na Secretaria Municipal da Fazenda (rua Minas Gerais, 651 – Centro), munido do carnê do IPTU do ano anterior. Eventuais pedidos de revisão contra os lançamentos do IPTU também podem ser protocolados na Secretaria de Fazenda. O prazo para revisão é de 30 dias após a publicação do edital de lançamento do IPTU.
