Acompanhante de pessoa com deficiência terá direito à reserva de assento em eventos

Belo Horizonte (MG) – Os acompanhantes de pessoas com deficiência podem ganhar o direito à reserva de assento em shows, sessões de cinema, espetáculos teatrais e outros eventos realizados em espaços públicos em Minas Gerais.

A determinação faz parte do O Projeto de Lei (PL) 2.196/24 que  foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (12/8/26).

A proposta, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), passou na forma do vencido, ou seja, assim como referendada em 1º turno pelo Plenário, com modificações em relação ao texto original.

A futura norma atualiza a Lei 17.785, de 2008, que traz diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público.

O artigo 5º da legislação passa a prever que “nos espetáculos, conferências e festas populares realizados em praças, parques e nos demais espaços de uso público, será reservado espaço para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e seu acompanhante”.

Após a aprovação pelos deputados estaduais, o Projeto de Lei será encaminhado para sanção do governador.