Anteprojeto sugere criação do Conselho Municipal de Análise de Eventos

O anteprojeto pode ser uma solução para as constantes reclamações de moradores da Zona Sul e Oeste que são prejudicados pelo barulho excessivo causados por eventos realizados nas regiões, considerados locais inapropriados para shows, como ocorreu no último evento realizado em agosto na pista de atletismo.

Na ocasião os organizadores foram multados em R$ 7.460,00, pelo fato da apresentação do DJ Alok ter excedido o horário previsto pelo alvará que autorizou a realização do show.

A criação do Conselho Municipal de Análise de Eventos – COMAE é de autoria dos vereadores da base do governo, Lígia Podestá (DEM), Gustavo Bonafé (PSDB) e Pedro Magalhães (PSDB) e  tem com um dos objetivos garantir o efetivo controle e o bem-estar da coletividade antes, durante e após a realização de eventos de qualquer natureza no município. Compete ao Conselho, entre outras atribuições: elaborar seu Regimento Interno; acompanhar e opinar previamente sobre os pedidos de alvarás para realização dos eventos em espaços públicos e particulares; acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização; orientar na solução de problemas, interagindo com os órgãos competentes; propor ações preventivas e corretivas, visando controlar a expansão da violência; promover a mediação de conflitos de interesses, quando necessário.

O anteprojeto prevê, ainda, que o COMAE será responsável por receber, examinar e efetuar denúncias, encaminhando-as aos órgãos competentes, e apoiar a realização de campanhas educativas em parceria com promotores de eventos. De acordo com a proposta, o conselho será constituído por 15 membros representantes de diversos órgãos e entidades de Poços, entre eles Poder Executivo, Poder Judiciário, Polícias Militar e Civil, ACIA, OAB e Bombeiros.

A vereadora Lígia Podestá afirmou que a proposta apresentada à Prefeitura visa à aplicação das principais ferramentas de fiscalização e adequação das normas de saúde e segurança na condução dos eventos, sejam eles shows, congressos, simpósios ou demais eventos que possuam aglomeração de pessoas. “A intenção é que essa medida traga benefícios qualitativos e quantitativos na organização dos eventos, como por exemplo, a redução de problemas já enfrentados no passado, maior controle e previsibilidade do cronograma e que traga menos problemas aos organizadores e moradores de Poços”, destacou.

O anteprojeto de lei n. 46/17 está disponível para consulta no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br), em Proposições.

A matéria foi encaminhada ao Executivo na última semana e, se acatada, volta à Câmara para votação.