AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE POÇOS DE CALDAS
Poços de Caldas, 02 de abril de 2016.
Assunto: Declara apoio ao Decreto nº 11.843/16 e aos Artistas de Rua do Movimento Hippie.
Prezados Senhores,
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), por meio das Câmaras Setoriais de Artesanato, Artes Visuais, Artes Plásticas, Audiovisual, Circo, Cultura Popular, Cultura Digital, Dança, Música, Teatro, Livro, Leitura e Literatura vem, através desta, manifestar o seu apoio ao Decreto Municipal nº 11.843/16, que autoriza a utilização de espaços públicos para a exposição de artigos e peças produzidas por artistas de rua integrantes do movimento hippie.
É importante informar que houve um amplo diálogo entre a Secretaria de Cultura e o movimento hippie do município. Houve também a participação de integrantes deste movimento na reunião ordinária do conselho e que, conforme solicitação do movimento, fossem autorizados espaços públicos regulamentados para estas manifestações.
Vale salientar que a medida do decreto municipal é provisória até que seja criada uma política pública específica para os artistas de rua no âmbito do município de Poços de Caldas.
O Conselho conclama junto aos vereadores e à sociedade em geral uma ampla discussão coletiva sobre a questão dos artistas de rua e um profundo debate social na garantia dos direitos culturais, respeito às diversidades e minorias estabelecidos na Convenção da UNESCO para a Cultura, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Estado de Minas Gerais, na Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas e em conformidade com o Sistema Municipal de Cultura.
Nos colocamos à disposição.
Atenciosamente,
Pedro Cézar Carvalho de Moraes
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Poços de Caldas
* Ratificam esta manifestação os 40 (quarenta) Conselheiros Municipais de Política Cultural de Poços de Caldas.
