Aprovado o projeto que extingue os passeios de charretes com cavalos em Poços de Caldas
Poços de Caldas (MG) – Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Poços de Caldas, o Projeto de Lei do Executivo que substitui os tradicionais serviços de charretes de aluguel por um novo modelo de transporte turístico: as Carruagens Elétricas. A votação ocorreu na manhã desta sexta-feira, 12, durante uma sessão extraordinária no Plenário da Câmara.
O projeto visa modernizar o serviço de passeios turísticos na cidade, promovendo mais conforto para os visitantes e assegurando o bem-estar dos animais, com o fim dos passeios turísticos com cavalos.
Pelo projeto, a extinção dos serviços de charretes com tração animal deverá ocorrer no prazo de 90 dias após a eventual publicação da lei.
O projeto autoriza aidna a concessão onerosa do novo Serviço Especial de Transporte de Turismo – Carruagem Elétrica, que será regulamentado por decreto e concedido por meio de licitação pública, conforme as leis federais vigentes.
Na ocasião em que o prefeito Paulo Ney (PSD) enviou o projeto para Câmara, ele destacou a importância do projeto e o seu caráter abrangente, já que contempla também o auxílio aos trabalhadores charretistas e o acolhimento dos animais. “Esse é um dos assuntos mais debatidos nos últimos tempos em Poços de Caldas. O projeto foi amplamente discutido e construído com responsabilidade, prevendo não apenas o fim da atividade das charretes, mas também o auxílio financeiro aos trabalhadores, sua requalificação para o mercado de trabalho e o cuidado com a causa animal, com acolhimento garantido aos animais em casos de abandono. Trata-se de uma proposta completa, já dialogada com a maioria dos vereadores, e que representa um importante avanço para a cidade. Esperamos, com isso, colocar um ponto final na utilização de veículos de tração animal no turismo local”, afirmou.
Antes da votação do projeto, os vereadores se reuniram para discutir sobre a Emenda Aditiva ao Artigo 21 do Substitutivo número 1 do projeto, sobre o auxílio social aos charretistas.
A emenda também foi aprovada por unanimidade, garantido aos charretistas um auxílio social no valor de 1.8181 Unidades Fiscais do Município (UMF) dividido no período de 12 meses, a partir do momento em que a lei for sancionada.
Atualmente o valor da UFM é de R$ 5,50, o que totalizaria um auxílio no valor de R$ 9,999,00, sendo R$ 833,25 mensais por charretista.
Os charretistas aidna terão acesso a uma série de medidas de apoio, coordenadas pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Assistência Social e Saúde.
Entre os direitos garantidos aos trabalhadores estão: Requalificação profissional e reintegração ao mercado de trabalho; Acesso a crédito com juros reduzidos; Consultoria para participação no novo modelo de concessão; Encaminhamento a programas sociais e acolhimento familiar e Destinação responsável dos animais, priorizando adoção ou doação a entidades cadastradas. A Prefeitura também prevê a criação de uma comissão intersetorial para acompanhar todas as ações voltadas à transição e garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
Agora o projeto de lei segue para a sanção do prefeito Paulo Ney.
