Atuação do MPMG na eleição para Conselhos Tutelares foi determinante para a tranquilidade do pleito em todas as regiões do estado

Instituição foi a responsável, juntamente ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, pela articulação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para a cessão das urnas eletrônicas usadas por 381 municípios mineiros – novidade considerada um avanço para o processo de escolha dos conselheiros. Trabalho preventivo de promotores de Justiça teve início no ano passado.

Neste domingo, dia 1º de outubro, foram realizadas as eleições unificadas para os novos conselheiros e conselheiras tutelares de todo o país. Os eleitos serão responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. Nos municípios mineiros, o trabalho do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi fundamental para a tranquilidade e credibilidade do pleito.

Conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, além de atuar como fiscal das eleições, garantindo o cumprimento das normas relativas ao tema, a instituição acompanhou todo o desenvolvimento do processo de escolha dos representantes, que teve início ainda no ano passado.

O MPMG foi o responsável também, juntamente ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, pela articulação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), para a cessão das urnas eletrônicas usadas por 381 municípios mineiros – novidade que foi considerada um avanço para o pleito. “Tivemos o apoio do TRE-MG este ano e isso foi muito importante. No estado todo, foram registrados poucos problemas porque realizamos um trabalho preventivo intenso, a fim de garantir a tranquilidade das eleições e evitar nulidades”, salientou Paola.

Promotora de Justiça de defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da 5ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, Graciele de Rezende Almeida contou que, já no início deste ano, instaurou procedimentos administrativos para acompanhar os atos relativos às eleições nos três municípios da comarca: Ipatinga, Ipaba e Santa do Paraíso.

Além disso, a Promotoria de Justiça realizou a análise das leis dos três municípios, referentes ao assunto, e expediu Recomendações aos prefeitos para adequar as normas ao que preconiza o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e tornar o cargo mais atrativo, com reconhecimento de direitos trabalhistas dos conselheiros tutelares e aumento de salários. As Recomendações foram atendidas pelos três municípios, segundo Graciele. Durante todo o domingo, ela e servidores da Promotoria percorreram as sessões de votação.

A promotora ressaltou que houve um comparecimento expressivo de eleitores nos três municípios. “Essa eleição mobilizou muito mais a sociedade do que as anteriores. Esse é um fato relevante, porque, como estabelece nossa Constituição, a proteção da infância e da adolescência é responsabilidade de toda a sociedade. É preciso que a sociedade se mobilize, conheça os candidatos, verifique quais têm comprometimento com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, para que haja a efetiva proteção desses direitos”, alertou.

Em Itabira, o promotor de Justiça de defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Renato Ângelo Salvador Ferreira, também trabalhou desde o início do ano, junto aos servidores da Promotoria de Justiça, para garantir o cumprimento das exigências do Conanda na escolha dos conselheiros tutelares. Requisitou documentos aos municípios da comarca, encaminhou a eles modelos de editais, verificou se o número mínimo de candidatos estava sendo atendido e criou grupo de conversa em aplicativo de mensagens com a comissão organizadora dos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada município, representantes da Polícia Militar, do órgão de trânsito competente e servidores da Promotoria que foram capacitados para atuar na fiscalização das eleições. Durante a eleição, também percorreu sessões de votação com os servidores.

De acordo com ele, mesmo chovendo durante todo o dia, o comparecimento dos eleitores às urnas cresceu em relação à eleição anterior. “Em Itabira, foram 3.080 votantes em 2019. E neste ano, 4.650. Um aumento de 66%”.

O promotor informou que foram registradas apenas duas ocorrências de boca de urna e transporte irregular de eleitores e que, apesar da necessidade de aperfeiçoamento do processo de votação em alguns pontos, muitos avanços já ocorreram. “O aumento do número de sessões de votação evitou aglomeração e irregularidades. Além disso, o uso das urnas eletrônicas, com o apoio do TRE, foi fundamental para trazer confiabilidade e celeridade à apuração”.

A promotora de Justiça de defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Governador Valadares, Mariana Diniz, também destacou a relevância do apoio do TRE-MG. “O uso das urnas eletrônicas foi um divisor de águas. No início, alguns municípios ficaram um pouco receosos. Mas os oito municípios da comarca de Governador Valadares acabaram optando por usá-las e tudo correu com muita tranquilidade. Não tivemos nenhuma intercorrência, porque fizemos um trabalho de prevenção e acompanhamento”.

Mariana também realizou reunião virtual com representantes dos oito municípios para promover a aproximação com o MPMG, trocar informações e sanar dúvidas. Durante o domingo, a equipe da 1ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares esteve em todos os oito municípios da comarca. “Os servidores da Promotoria foram fundamentais para o sucesso do trabalho em todas essas localidades. São José da Safira, por exemplo, fica a 90km de distância de Governador Valadares, com trechos de estrada de chão. São duas horas para ir e duas horas para voltar. Eu não conseguiria estar em todos esses lugares”.

Na opinião da promotora, passadas as eleições, é necessário que, nos próximos quatro anos, haja o fomento da importância do Conselho Tutelar no sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e a valorização do trabalho dos conselheiros, “que é de extrema importância para toda a sociedade”, ressalta Mariana.

Confiança e credibilidade

A presidente do CMDCA de Sarzedo, Cristiane Santos de Souza, elogiou a atuação do MPMG no município, chamando a atenção para o aumento da credibilidade e da confiança no processo. “A Promotoria de Justiça foi muito participativa, instruindo e esclarecendo dúvidas durante todo o processo. Ontem, ela esteve com a gente até o resultado do pleito. O processo ganhou muito também com apoio do TRE. Houve um estímulo e um fortalecimento do processo democrático”, avaliou.

Belo Horizonte

Na capital mineira, os promotores de Justiça acompanharam o processo eleitoral desde o início, em dezembro do ano passado. Neste domingo, durante a intercorrência identificada no sistema de votação adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Ministério Público atuou prontamente, encaminhando a Recomendação que foi acatada pelo município.

O MP acompanhou a apuração dos votos até a madrugada desta segunda-feira, 2 de outubro, e está aguardando documentos que serão encaminhados pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) para avaliação dos próximos passos.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos do público infantojuvenil. Os conselheiros acompanham crianças e adolescentes em situação de risco e decidem, em conjunto, sobre qual medida de proteção para cada caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É um importante instrumento integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem por função primordial representar a sociedade na proteção e garantia desses direitos, no âmbito municipal. Deve ser o braço forte da sociedade para promover ações que busquem prevenir e impedir situações de risco para crianças e adolescentes.

Fonte: Ministério Publico MG