Audiência no STJ debate o Tema 1.198 dos recursos repetitivos
O desembargador José Marcos Vieira, da 16ª Câmara Cível Especializada em Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participou, nesta quarta-feira (3/10), de audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A audiência, convocada pelo ministro Moura Ribeiro, debateu, por meio da manifestação de diversos oradores, o Tema 1.198 dos recursos repetitivos.
O Tema 1.198 diz respeito ao poder geral de cautela do juízo diante de ações com suspeita de litigância predatória, que ocorre quando o Judiciário é provocado mediante demandas massificadas com intenção fraudulenta.
Segundo o desembargador José Marcos Vieira, a matéria é de atualidade e repercussão inegáveis. “De um lado, pela necessidade de aprimoramento do Judiciário para atender à carga inumerável de multiplicação internáutica de processos repetitivos e dificuldade de controle da litispendência, da coisa julgada e da eficácia preclusiva desta última; de outro, pela preocupação distintiva entre litigância de massa e litigância fraudulenta”, afirmou.
A juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira, integrante do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), também participou da audiência, apresentando a jurimetria do abuso de acesso à justiça.
Assista na íntegra à audiência no STJ no Canal do STJ no Youtube.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
