Aumento da refeição: vereadores pedem que corte de subsídio seja reavaliado

O anúncio do aumento no valor da refeição no restaurante popular de Poços de Caldas tem dado o que falar entre a população. O reajuste faz parte do pacote de medidas adotadas pela prefeitura para contenção de despesas ao longo de 2 meses. O assunto chegou à Câmara Municipal e uma moção de apelo será apresentada na próxima reunião ordinária para que o prefeito Sérgio Azevedo reavalie o corte do subsídio das refeições.

A proposta foi elaborada pelos vereadores Maria Cecília Opípari (PT), Joaquim Alves (MDB), Mauro Ivan de Oliveira (PSB), Paulo Eustáquio de Souza (MDB) e Paulo Tadeu D’Arcadia (PT), após as notícias divulgadas sobre o aumento no valor da refeição.

Sem o subsídio o valor da refeição no restaurante popular que é de apenas R$ 2,00 passa para o valor integral R$ 5,50. A data para vigência no novo valor ainda não foi definida, mas a medida não vai afetar os usuários cadastrados no CadÚnico.

Segundo os parlamentares, a medida adotada, retirando o complemento, traz graves consequências a centenas de trabalhadores poços-caldenses. “A iniciativa do prefeito em retirar o subsídio do Restaurante Popular é algo que contraria a legislação vigente, contraria o próprio entendimento do município com a União, visto que quando acontece a implantação desse tipo de equipamento o município possui suas responsabilidades e contrapartidas. Ao sair desse processo de forma unilateral, ele rompe uma reciprocidade. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto seria a atitude insensível que vai prejudicar a população carente, ainda que ele possa tentar excepcionalizar o que a lei não permite, ou seja, as pessoas que possuem Bolsa Família. Isso não resolve a questão do trabalhador mais pobre”, declararam os vereadores.

A Lei Municipal n. 8.177, que criou o programa Restaurante Popular em Poços de Caldas, estabelece que o valor da refeição será fixado através de Decreto do Executivo e será o mesmo, indiscriminadamente, para os trabalhadores de qualquer categoria profissional, crianças, estudantes, idosos e desempregados. Já o Decreto n. 9.963 define que o público-alvo do Restaurante Popular são as pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social, trabalhadores formais e informais de baixa renda e seus familiares, moradores de rua, pedintes, aposentados, estudantes, podendo ainda ser frequentado por qualquer pessoa.

Os vereadores pontuaram, ainda, que o corte de gastos, caso necessário, deve ser feito em outras áreas. “O que falta é uma melhor gestão dos recursos, na medida em que o crescimento da receita do município é consistente. O município teve uma arrecadação de R$ 543 milhões em 2016, de R$ 513 em 2017 e vai ser de R$ 558 milhões em 2018. Há um crescimento evidente, a receita tributária do município sai de R$ 104 milhões em 2015 para R$ 131 milhões em 2018. O que precisa saber é para onde está indo esse dinheiro. Cortar da população carente é muito fácil”, concluíram.