Aumento do IPTU será tema de audiência pública na Câmara
O aumento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano bem como a metodologia de outros tributos municipais como o ITBI e ISSQN serão discutidos durante uma audiência pública na próxima segunda-feira, 18 às 17h na Câmara Municipal de Poços de Caldas.
A audiência deve contar com a participação do secretário municipal de Fazenda, Alexandre Lino, para explicar a base de cálculo e a legalidade para a revisão dos valores venais dos imóveis. Alteração esta já percebida por alguns proprietários de imóveis após receberem o carnê do IPTU em casa.
A audiência foi proposta pelos vereadores Maria Cecília Opípari,
Paulo Tadeu D´Acardia e Joaquim Alves que anteriormente já haviam apresentado um requerimento questionando os valores do imposto.
O assunto também foi tema de requerimento apresentado pelo vereador Marcelo Heitor na sessão da semana passada.
De acordo com Maria Cecília a forma de cobrança está irregular, pois o valor está sendo cobrado sem nenhuma lei específica, baseado apenas em pareceres. A parlamentar ressaltou que os valores, segundo explicou o secretário da Fazenda, durante audiência pública das Metas Fiscais foram reajustados conforme transações imobiliárias realizadas pelos contribuintes. “Nós já sustamos uma Instrução Normativa na Câmara, mas a Prefeitura insiste em realizar o cálculo sem o embasamento da lei que temos, que é a do Código Tributário”, destacou a vereadora
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o IPTU de 2019 sofreu um reajuste de 9,69% calculado pelo índice do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, acumulado nos últimos 12 meses. Os 88.881 carnês começaram a ser entregues na semana passada pelos Correios.
O vencimento para o pagamento em cota única ou primeira parcela será no dia 5 de abril, estendendo-se até o dia 11. A estimativa é que sejam arrecadados R$ 40 milhões com o pagamento do IPTU em 2019. R$ 5 milhões a mais que no ano passado.
Inscrições
As pessoas interessadas em fazer uso da palavra durante a audiência tem até as 18h de domingo, dia 17 para se inscrever pelo e-mail comunicação@pocosdecaldas.mg.leg.br. Estão disponíveis apenas 10 vagas para o público.
