Bicicletas apreendidas poderão ser transformadas em cadeira de rodas
Belo Horizonte (MG) – As bicicletas apreendidas pelo poder público, como Guarda Civil Municipal, PM e Demutran poderão ser destinadas prioritariamente a entidades filantrópicas ou beneficentes para serem transformadas em cadeiras de rodas.
A proposta faz parte do Projeto de Lei 127/97 que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), já aprovado em 1º turno na semana passada pelo Plenário.
O projeto de autoria do deputado estadual Dr. Jean Freire (PT) foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que altera a Lei 16.670, de 2007, sobre a doação de produtos apreendidos em Minas Gerais.
Pelo texto aprovado, as entidades que receberem as bicicletas deverão doar pelo menos 50% de todas as cadeiras de rodas produzidas com o material de produtos apreendidos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com mobilidade reduzida permanente.
As cadeiras que não fizerem parte da cota mínima de doação poderão ser comercializadas pelas entidades.
O PL 127/23 retorna à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para análise de 2º turno antes da votação definitiva no Plenário da ALMG.
