Câmara aprova lei que protege direito de práticas religiosas voluntárias em escolas
Poços de Caldas (MG) – Aprovada na Câmara Municipal de Poços de Caldas e sancionada pelo Executivo Municipal, está em vigor em Poços de Caldas a Lei nº 10.093/2026, que trata da realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária por estudantes em instituições de ensino públicas e privadas do município. A norma assegura a participação espontânea dos alunos e estabelece que essas atividades devem ocorrer sem prejuízo às demais ações escolares, mediante acordo com a administração de cada unidade de ensino.
De autoria do vereador Aliff Jimenes (PL), a legislação também veda qualquer forma de censura ou proibição à iniciativa voluntária dos estudantes para a realização de manifestações religiosas, garantindo o exercício da liberdade de consciência e de crença, previstos no artigo 5º da Constituição Federal.
A legislação prevê ainda que o horário e o local destinados a essas atividades sejam definidos em conjunto com a administração da instituição de ensino, de forma a não prejudicar as demais atividades escolares. Também fica assegurada a participação inteiramente voluntária dos estudantes e a liberdade de manifestação religiosa durante os momentos destinados à expressão da fé.
Ao comentar a sanção da norma, Aliff Jimenes afirmou que a proposta representa um avanço na garantia da liberdade de consciência e de crença dos estudantes. Segundo ele, a medida assegura que “aqueles que desejarem possam exercer voluntariamente sua fé no ambiente escolar, sempre com respeito às demais pessoas e sem interferir nas atividades da instituição”.
O vereador ressaltou que a iniciativa está alinhada à Constituição Federal e nasceu da compreensão de que a liberdade religiosa deve ser protegida também dentro das escolas. Para o parlamentar, “essa garantia constitucional deve ser respeitada em todos os espaços da sociedade, inclusive no ambiente escolar. Nosso objetivo é promover uma cultura de respeito, diálogo e convivência entre diferentes crenças e pensamentos”.
Ao falar sobre a transformação do projeto em lei, o parlamentar destacou a responsabilidade de acompanhar sua aplicação. “Como vereador, fico muito feliz em ver uma proposta que nasceu no nosso mandato sair do papel e se transformar em uma lei que passa a fazer parte da realidade de Poços de Caldas. Esse é o sentido do nosso trabalho: ouvir a população, identificar demandas, apresentar propostas e trabalhar para transformá-las em ações concretas. E, a partir de agora, nosso compromisso continua sendo acompanhar e defender a efetiva aplicação desta lei”, afirmou Aliff.
