Câmara realiza Audiência sobre Gestão do SUS nesta quarta-feira
Poços de Caldas (MG) – A Câmara Municipal de Poços realiza, na nesta quarta-feira, 8, às 14h, audiência pública para que o Executivo apresente Relatório de Gestão do SUS referente ao 1º quadrimestre de 2026.
O encontro acontece a cada quatro meses e conta com a presença de integrantes da Secretaria Municipal de Saúde.
A apresentação do relatório deve ser conduzida novo secretário municipal de Saúde, José Gabriel Pontes Baeta da Costa, que vai detalhar o funcionamento da estrutura da secretaria, além da situação financeira da pasta e projetos futuros ao longo de 2026.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar Federal n. 141/12, as Prefeituras devem apresentar relatório contendo informações, dados e prestações de contas às Câmaras com relação à Saúde.
A legislação dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos nessa área, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas.
A audiência será transmitida pela Internet, nas páginas do Facebook e YouTube da Câmara, e dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800.
