Câmara rejeita prestação de contas do ex-prefeito Sérgio Azevedo
Poços de Caldas (MG) – Por 12 votos a 3, a Câmara Municipal de Poços de Caldas rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito Sérgio Azevedo (PL) referentes ao exercício de 2024, em conformidade com o Parecer n. 35/2026 apresentado perante a Comissão de Finanças e Orçamento.
A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira, 24, e levou pouco mais de 4 horas entre leitura do projeto, defesa do ex-prefeito e a justificativa dos vereadores pela rejeição e os que votaram contra.
Entre as principais irregularidades apontadas pela Comissão de Finanças e Orçamento foram a abertura de créditos adicionais sem a devida disponibilidade financeira, contrariando a legislação.
A Comissão apontou ainda irregularidade como a realização de despesas que excederam os créditos orçamentários autorizado, além de divergências nos dados enviados ao sistema Sicom do Tribunal de Contas, comprometendo a transparência.
E também a execução de despesas sem o devido empenho prévio, prática vedada por lei.
O projeto de lei de autoria do relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Flávio Togni de Lima Silva (MDB) e Tiago Mafra (PT) teve a maioria dos votos pela a rejeição da prestação de contas de 2024. Votaram pela rejeição os parlamentares: Aliff Jimenes (PL), Álvaro Cagnani (PSDB), Douglas Dofu (União), Diney Lenon (PT), Flávio Togni de Lima e Silva, Kleber Silva (Novo), Lucas Arruda (Rede), Neno (PRD), Meiriele Maximino (União), Tiago Braz (Rede), Tiago Mafra (PT) e Wellington Paulista (PSDB).
Já os vereadores Marcos Sansão (PL), Marcus Togni (Republicanos) e Ricardo Sabino (PL) votaram contra.
O ex-prefeito Sérgio Azevedo (PL) encaminhou sua defesa na tarde de segunda-feira, 23, contestando o parecer da Comissão, que solicitava pela rejeição da prestação de contas.
O ex-prefeito se defendeu apresentando o histórico de legalidade em que os 8 anos de mandatos já estão aprovados pelo Ministério Público de Contas e 7 prestações de contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCC), faltando apenas a prestação e contas do exercício de 2021.
Segundo o ex-prefeito a referida prestação de contas deverá ser levada em plenário no próximo mês pelo TCD e devendo ser aprovada como as demais prestações, uma vez que já conta com o parecer pela aprovação da equipe técnica do TCE e do Ministério Público de Contas.
Com o projeto de lei aprovado pela rejeição das contas pela maioria dos vereadores, agora o processo será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e o Ministério Público.
