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Caso Pavesi: Médico preso em setembro do ano passado cumpre prisão domiciliar

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O médico cumpria pena na Penitenciária de Três Corações desde novembro do ano passado  – foto divulgação Sejusp

O médico José Luís Bonfitto, preso em setembro do ano passado juntamente com o médico José Luís Gomes da Silva, deixou a Penitenciária de Três Corações-MG, onde cumpria pena desde novembro.


De acordo com a defesa, de Bonfitto, o alvará de soltura foi concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 23 de agosto e por motivos de saúde, o médico cumpre prisão domiciliar.

A informação foi confirmada ao Jornalismo do Portal Poçoscom nesta sexta-feira, 5, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp). José Luís Gomes da Silva permanece preso na penitenciária.

Os dois médicos condenados pelo Júri Popular, realizado em Belo Horizonte, em 2021, por homicídio foram presos no ano passado após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de que toda pessoa condenada pelo Tribunal do Júri deveria começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo com o recurso em andamento.

Sendo assim o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a prisão dos dois médico, que aguardavam por recursos de anulação dos julgamentos feitos pelos advogados.

Juri Popular

Os dois médicos foram condenados em janeiro de 2021 a 25 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e majorado por ter sido praticado contra um menor de 14 anos, para a retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos de idade, em 2000 em Poços de Caldas.

Porém em abril de 2023, a Justiça suspendeu a expedição dos mandados de prisão para os dois médicos após apelação da defesa e os médicos aguardavam pelo julgamento em liberdade.

 

Prisão domiciliar 

No dia 28 de agosto de 2024, a Justiça concedeu prisão domiciliar ao médico Álvaro Ianhez condenado a mais de 20 anos de prisão pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi.

O médico foi preso em abril de 2023 em Jundiaí- SP e levado para Penitenciária 2 de Tremembé-SP, onde cumpria a pena.

 

Relembre o caso

O caso Pavesi teve como início o ano 2000, após a morte de Paulo Veronesi Pavesi.  O menino na época com 10 anos caiu de uma altura de dez metros, e segundo as investigações, teve o exame que indicou a morte encefálica forjado para a remoção dos órgãos.

Os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado.

De acordo com a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsáveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos da vítima.

Segundo a Justiça, o exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado, e o menino ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.

Os quatro médicos negam qualquer irregularidade, tanto nos exames quanto nos transplantes aos quais Pavesi foi submetido.

Em 2014, a pedido do Ministério Público, na época o então promotor Sidnei Boccia, o julgamento foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte,  para evitar a influência econômica e social dos médicos sobre os jurados.

A denúncia de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas resultou no descredenciamento da Santa Casa para a realização de transplantes e remoção de órgãos em 2002 e também a extinção da entidade MG Sul Transplantes, responsável por coordenar as ações no Sul de Minas.

O processo de Paulinho Pavesi ficou conhecido também como o “Caso 0”, que deu origem a uma investigação apurou irregularidades na retirada de órgãos em outros 8 processos.

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