Caso Pavesi: Médicos presos em setembro são transferidos para penitenciária
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira, 25, que os médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, presos em setembro foram transferidos do presídio de Poços de Caldas-MG para a penitenciária de Três Corações-MG.
Os dois médicos pela retirada ilegal de órgãos de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, em Poços de Caldas-MG, no ano 2000 foram condenados por homicídio.
Após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de que toda pessoa condenada pelo Tribunal do Júri deve começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo com o recurso em andamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a prisão dos dois médico, que aguardavam por recursos de anulação dos julgamentos feitos pelos advogados.
Com a decisão do STF, a Polícia Militar cumpriu os mandados de prisão no dia 17 de setembro. Após o cumprimento dos mandados os dois médicos foram levados para o presídio local.
Desde então os advogados vem tentando recorrer da prisão com pedido de Habeas Corpus, porém em novembro os dois médicos foram transferidos para a unidade de Três Corações.
Os dois médicos foram condenados em janeiro de 2021 a 25 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e majorado por ter sido praticado contra um menor de 14 anos.
Porém em abril de 2023, a Justiça suspendeu a expedição dos mandados de prisão para os dois médicos após apelação da defesa e os médicos aguardavam pelo julgamento em liberdade.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os dois médicos já estavam com um pedido de mandado de prisão (que estava em trâmites jurídicos), acostado pelo Ministério Público.
Na época o TJMG explicou que devido aos recursos e pedidos de anulações dos julgamentos estes mandados ainda não haviam sido cumpridos, portanto esta é uma decisão tomada em segunda instância que segue todo o processo regular de um mandado de prisão.
De acordo com os advogados de defesa dos dois médicos os pedidos de Habeas Corpus ainda estão pendentes na Justiça.
