Caso Pavesi: STF determina prisão de médicos condenados
Após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) na última quinta-feira, 12, de que toda pessoa condenada pelo Tribunal do Júri deve começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo com o recurso em andamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a prisão dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, dois dos médicos acusados pela retirada ilegal de órgãos de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, em Poços de Caldas-MG, no ano 2000.
Um dos médicos, José Luiz Bonfitto foi preso nesta segunda-feira, 16, durante uma abordagem de trânsito pela Polícia Militar na Avenida Francisco Jesualdi, no Jardim Novo Mundo, na zona oeste da cidade.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o médico já se encontra no presídio de Poços de Caldas.
Já o médico José Luís Gomes da Silva, segundo a defesa dele, se apresentou espontaneamente à delegacia de Polícia Civil onde foi cumprido o mandado de prisão pela PM e também deve ser encaminhado à unidade prisional.
Os dois médicos foram condenados em janeiro de 2021 a 25 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e majorado por ter sido praticado contra um menor de 14 anos.
Porém em abril de 2023, a Justiça suspendeu a expedição dos mandados de prisão para os dois médicos após apelação da defesa e os médicos aguardavam pelo julgamento em liberdade.
De acordo com a Gerência de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os dois médicos já estavam com um pedido de mandado de prisão (que estava em trâmites jurídicos), acostado pelo Ministério Público.
Devido aos recursos e pedidos de anulações dos julgamentos (feitos pelas defesas dos médicos), estes mandados ainda não haviam sido cumpridos, portanto esta é uma decisão tomada em segunda instância que segue todo o processo regular de um mandado de prisão.
Os advogados de defesa dos dois médicos informaram ao Poçoscom, que já entraram com um pedido de Habeas Corpus e aguardam pela decisão do Tribunal Superior de Justiça.
Prisão domiciliar
No dia 28 de agosto, a Justiça concedeu prisão domiciliar ao médico Álvaro Ianhez condenado a mais de 20 anos de prisão pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi.
O médico foi preso em abril de 2023 em Jundiaí- SP e levado para Penitenciária 2 de Tremembé-SP, onde cumpria a pena.
