Caso Pavesi: STJ determina que médicos sejam julgados por crime doloso contra vida
Os médicos acusados de retirada ilegal de órgãos no ‘Caso Pavesi’ vão a júri popular. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas, que manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que declarou a nulidade da condenação dos médicos pelo crime de remoção de órgãos seguida de morte. O ministro do STJ entendeu que os acusados devem ser julgados pelo tribunal do júri por crime doloso contra a vida.
Os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, que caiu de uma altura de 10 metros de altura do prédio em que morava. O acidente ocorreu em abril de 2000. Os quatro médicos foram condenados por envolvimento na retirada ilegal de órgãos.
Segundo a Justiça os médicos foram responsabilizados pelos procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos do menino, após a queda. As investigações apontaram que o exame que constatou a morte cerebral teria sido forjado e Paulinho ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.
De acordo com o ministro Ribeiro Dantas não há controvérsia a respeito dos fatos denunciados e reconhecidos na sentença que foi anulada pelo TJMG, pois, tanto para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quanto para as instâncias ordinárias, os médicos removeram os órgãos da vítima, causando-lhe dolosamente a morte como consequência.
Os médicos negam qualquer irregularidade, tanto nos exames, quanto nos transplantes aos quais o menino foi submetido. O caso foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte em agosto de 2014, a pedido do Ministério Público, devido ao clamor público.
O júri popular dos quatro médicos envolvidos no ‘Caso Pavesi’ aconteceria no dia 6 de abril de 2016 em Belo Horizonte, mas foi suspenso. O TJMG ainda não informou a data para o júri popular.
A denúncia de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas resultou no descredenciamento da Santa Casa para a realização de transplantes e remoção de órgãos em 2002 e também a extinção da entidade MG Sul Transplantes, responsável por coordenar as ações no Sul de Minas.
O processo de Paulinho Pavesi ficou conhecido também como o “Caso 0”, que deu origem a uma investigação apurou irregularidades na retirada de órgãos em outros 8 processos.
