Charretes: Executivo encaminha Projeto de Lei para a Câmara que extingue o serviço em Poços
O prefeito Sérgio Azevedo anunciou na manhã desta segunda-feira, 3, o encaminhamento do Projeto de Lei que autoriza o poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de serviço especial de transporte de Turismo e extingue os serviços de charretes de aluguel. A data para o fim dos passeios com charretes com tração animal foi estipulada para o dia 4 de setembro deste ano.
Durante a entrevista coletiva, foi explicado que a nova legislação autoriza a concessão de uso de um serviço especial de transporte de turismo, em substituição às charretes de aluguel regulamentadas pela Lei n.º 3.432.
Esse novo serviço será denominado “Carruagem Elétrica”, e sua concessão será feita mediante concorrência pública, conforme as disposições das Leis Federais n.º 8.987/1995 e 14.133/2021.
O tradicional serviço de charretes de aluguel, com tração animal será extinto a partir do dia 4 de setembro de 2024.
Após essa data, a continuidade dos serviços de charretes sujeitará os infratores à sanções, incluindo o recolhimento imediato do animal e do veículo, além de uma multa equivalente a 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município). O veículo será liberado ao proprietário somente após o pagamento da multa.
De acordo com o prefeito Sérgio Azevedo, o município já havia planejado essa transição para outubro de 2022, mas imprevistos atrasaram o processo. A implementação das carruagens elétricas já foi adotada com sucesso em cidades como São Lourenço e Tiradentes.
As carruagens não apenas modernizam o transporte, mas também preservam a história e cultura local, promovendo a sustentabilidade e inovação. “Diversas cidades estão gradualmente encerrando o uso de charretes de tração animal em favor de alternativas mais sustentáveis. Além de reduzir a emissão de carbono, as carruagens elétricas serão alimentadas por energia fotovoltaica, um passo significativo rumo à autossuficiência energética,” destacou o prefeito Sérgio.
A transição também contempla os charretistas, oferecendo apoio por meio de programas de qualificação e assistência social.
A secretaria de Promoção Social começará a receber os charretistas a partir de quinta-feira, 6, para entender suas situações e oferecer benefícios e capacitação.
Segundo o secretário municipal de Governo, Paulo Ney, o projeto foi elaborado meticulosamente, com um planejamento detalhado e uma visão de futuro. “A viabilização da carruagem elétrica foi possível graças ao ‘Poços + Inteligente’, um projeto de pesquisa e desenvolvimento que envolve a DME, a Prefeitura Municipal, a PUC Minas Poços de Caldas e o IFSULDEMINAS. Este processo envolveu visitas a empresas que produzem charretes tradicionais, bem como as fábricas de kits de motorização e baterias, garantindo que cada detalhe fosse cuidadosamente considerado. Este é um projeto inovador que une mobilidade elétrica, geração fotovoltaica, turismo, sustentabilidade, proteção aos animais e também a valorização do contexto histórico da nossa cidade. Estamos orgulhosos de estar na vanguarda dessas mudanças, e confiamos que esta iniciativa trará muitos benefícios para Poços de Caldas, promovendo um futuro mais sustentável e moderno para todos.”
O presidente da Câmara Municipal, Douglas de Souza enfatizou que o projeto de lei será analisado cuidadosamente antes de ser votado. Ele destacou a importância de uma avaliação criteriosa para garantir que todas as implicações e impactos do projeto sejam compreendidos.
Também participaram do anúncio, os vereadores Claudiney Marques e Kleber Silva, além do presidente da DME, José Carlos Vieira e demais secretários municipais.
