Comerciantes poderão ter mais 30 dias para ficar na Alameda do Lanche

A Procuradoria Geral do Município de Poços de Caldas aguarda pela resposta do Ministério Público para decidir se prorroga por mais um tempo o prazo para desocupação da Alameda do Lanche ou se coloca em prática o projeto de revitalização do espaço.

A esperança dos comerciantes é de que o Ministério Público autorize a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) permitindo a permanência dos carrinhos de lanche por mais 30 dias no local. O prazo estipulado anteriormente foi até o dia 17 de janeiro, depois se estendeu até esta terça-feira, 21.

Porém, após reuniões entre a Procuradora Geral do Município, Wanessa Gavião, o secretário de Governo, Paulo Ney de Castro Júnior e os vereadores, o Município encaminhou a proposta ao Ministério Público. “Na última semana, o Município encaminhou proposta de celebração de TAC ao Ministério Público – MPMG, a fim de conceder a prorrogação do prazo para desocupação do espaço público por até 30 dias, objetivando ainda a permissão de realocação dos trailers em outros espaços destinados para esta finalidade. Em virtude do recesso do Carnaval, ainda não houve resposta oficial do aludido órgão, estando o Município aguardando o retorno, para a tomada das providências cabíveis, “ informou a Procuradora Geral do Município.

Na última quinta-feira, 16, os comerciantes e trabalhadores realizaram um manifesto e uma assembleia como forma de sensibilizar a população sobre a importância econômica e cultural dos carrinhos de lanche no centro da cidade.

Os integrantes do Movimento Popular em Defesa dos Carrinhos ser reuniram no entorno do coreto da Praça Pedro Sanches. No dia 6, eles já haviam se manifestado durante a abertura oficial dos trabalhos do Legislativo, durante a primeira sessão ordinária do ano na Câmara Municipal.

Projeto de revitalização

De acordo com a Procuradoria Geral do Município,  atualmente a situação dos comerciantes é de uma ocupação de um espaço considerado um bem de uso público. Pela legislação em vigor, nenhum bem público pode ser usado por particular sem que ocorram os trâmites legais necessários, como permissões, concessões e preferencialmente deve haver uma disputa para a ocupação dos espaços públicos.

Ainda segundo a Procuradoria Geral do Município é irregular a manutenção de particulares explorando atividades lucrativas em um espaço público sem que isso tenha sido precedido de uma concessão, precedida de uma licitação.

Os carrinhos atuais serão substituídos por construções em alvenaria, com projeto arquitetônico respeitando as características do parque e aprovado pelo Condephact, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços.