Comissão de Educação debate projeto que municipaliza ensino fundamental
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate nesta quinta-feira, 5, o projeto Mãos Dadas, anunciado pelo governador Romeu Zema.
A audiência pública foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), tem início às 10 horas, no Auditório do andar SE da ALMG, com transmissão e participações on-line.
A proposta do “Mãos Dadas” foi recebida pelo Plenário da Assembleia no dia 28 de abril e tramita como o Projeto de Lei (PL) 2.657/21. Segundo o Governo de Minas, a proposição vai repassar recursos técnicos, materiais e financeiros para que os municípios ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental.
A presidente da Comissão de Educação, no entanto, avalia que o projeto apenas descentraliza as matrículas, repassando para os municípios a responsabilidade que hoje é do Estado, sem o aporte financeiro adequado.
Em manifestação feita em Plenário quando a proposta do Executivo foi recebida, Beatriz Cerqueira afirmou que a medida vai gerar grande dificuldade para as prefeituras, uma vez que os custos para os municípios se elevariam em 86%, enquanto os repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) previstos seriam de apenas 24%.
Beatriz Cerqueira ainda critica o fato de a proposição não ter sido debatida previamente, e de forma ampla, com toda a comunidade escolar, ponto que também estará em pauta na audiência.
Convidados – Entre os convidados, estão a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, e a secretária municipal de Educação de Oliveira (Centro-Oeste) e Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais, Andrea Pereira da Silva, além de educadores, representantes do Ministério Público e de entidades da educação.
