Comissão finaliza trabalho de revisão da Lei de Zoonoses
A comissão especial nomeada pela Câmara para revisar e consolidar a Lei Complementar n. 58, que dispõe sobre o controle de zoonoses no município, se reuniu pela última vez na segunda-feira, 20, com o objetivo de concluir as discussões sobre o assunto e aprovar o relatório final. O documento será deliberado pelo plenário na próxima semana, durante reunião ordinária, e o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Proteção, Defesa e Controle das populações de animais encaminhado ao Executivo.
No dia 20 de junho, a Câmara realizou uma audiência pública, a pedido da comissão, para discutir o anteprojeto e receber as reivindicações da comunidade sobre o tema. A proposição foi disponibilizada no site da Câmara para consulta da população, a fim de ampliar o debate. O anteprojeto estabelece, entre outros pontos: a transformação do CCZ em UVZ (Unidade de Vigilância de Zoonoses), com novas disposições sobre funcionamento, objetivos e diretrizes; a regulamentação do Abrigo de Animais; a implementação de um registro de animais no âmbito do município; a realização de campanhas educacionais e de conscientização; a regulamentação da feira de adoção; a regulamentação dos casos de ingresso e permanência de animais em estabelecimentos e transportes de uso coletivo; a criação de regras e atualização das normas que tratam das charretes.
A presidente da Comissão de Zoonoses, vereadora Maria Cecília Opípari (PT), falou de todo o trabalho realizado, que teve início com o estudo das leis existentes, passando por reuniões com profissionais da área, até chegar à elaboração do anteprojeto e do relatório. “Sempre fui defensora da causa animal, protetora nata e, enquanto vereadora, desde o primeiro mandato, tenho trabalhado para conseguirmos avanços nesta área. Neste mandato, pudemos participar da aprovação da lei que cria o Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Valorização da Vida Animal, anteprojeto de minha autoria. E agora, é com grande satisfação que finalizamos este trabalho que teve início há praticamente um ano. O relatório será apreciado pelo Plenário na reunião da semana que vem, no entanto, hoje, estou apresentando meu pedido de licença por um breve período que coincide com a ausência na votação do documento. Esse relatório foi objeto de muito trabalho e dedicação tanto da minha parte, quanto dos demais vereadores membros da comissão, protetores, veterinários, cidadãos preocupados e engajados na causa. Saio de licença mais tranquila, por ver este trabalho finalizado, por entender que a contribuição que deixo aqui é mais um degrau de muitos outros que precisamos conquistar. Existe um longo caminho a percorrer e estou disposta a continuar militando nesta causa”, disse.
A expectativa é que o anteprojeto seja acatado pelo Executivo e volte à Câmara como projeto de lei para aprovação. Fazem parte da comissão os vereadores Maria Cecília Opípari (PT), Gustavo Bonafé (PSDB), Marcelo Heitor (PSC), Lígia Podestá (DEM) e Lucas Arruda (Rede).
