Congresso nacional debate perspectivas e obstáculos da atuação no Tribunal do Júri
Evento, realizado em Belo Horizonte, teve início na noite desta quarta-feira, 4, e segue até o dia 6. Iniciativa do MPMG reúne integrantes do Ministério Público de todo o país para discutir temas ligados ao Júri
Teve início na noite desta quarta-feira, 4 de outubro, o Congresso Nacional do Júri. O evento reúne, na capital mineira, integrantes da instituição de todos os estados brasileiros para debater as perspectivas e os desafios de atuação no Tribunal do Júri. O congresso é realizado, até o dia 6, no Auditório da Escola Superior de Direito Dom Helder Câmara. A programação reserva diversas palestras, ministradas por especialistas em temas ligados à atuação no Júri, além de exposição de teses destinadas ao fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa do direito à vida.
Nos três dias de congresso, serão abordados diversos assuntos tendo em vista o fortalecimento do tribunal, especialmente face a desafios e riscos de retrocesso. Um deles é retirar do Ministério Público o direito de recorrer da decisão que absolve o réu, mesmo que ele tenha confessado o crime ou que a decisão seja contrária à prova dos autos. Há até mesmo quem defenda a abolição do Tribunal do Júri, único órgão que tem representação popular. Também serão debatidos o foro por prerrogativa de função em crimes contra a vida, estratégias de enfretamento a crimes praticados contra agentes de segurança, além de experiências de atuação no Brasil e até mesmo internacional.
Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou os desafios de lidar com crimes praticados pelas organizações criminosas e as discussões sobre os homicídios que envolvem assunção de risco e o feminicídio. “Este congresso trará um enfoque nas estratégias processuais à prova de nulidades e o esvaziamento da justiça. É hora de compreender melhor os temas tão atuais e essenciais para garantir uma justiça mais efetiva e que busque o seu real sentido, a proteção da vida”, afirmou.
Segundo ele, tantos desafios requerem constante atualização, para que sejam traçadas estratégias conjuntas de modo a garantir que o direito a um julgamento pelo júri seja preservado e respeitado. “Mas também não podemos deixar de clamar para o combate à cultura da violência e pela promoção da educação para atingirmos a paz social”.
O coordenador das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri do MPMG, Claudio Maia de Barros, também fez questão de ressaltar a importância do evento, como forma de fortalecimento da atuação dos promotores de Justiça com atuação no júri e ainda de se evitar retrocessos normativos e legais. “Há inúmeros obstáculos que rondam o Tribunal do Júri e, por consequência, a árdua missão ministerial na defesa da vida. Mas, em eventos como este, promotores do júri, dos mais diversos lugares do país, que se dedicam diariamente a essa atuação, haverão de sair daqui com novas perspectivas. Por isso, convido a todos a acreditarem nesse movimento nacional em torno do Tribunal do Júri”, enfatizou.
A abertura do evento contou ainda com a participação de diversas outras autoridades, entre elas, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; a presidente da Confraria do Júri, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria; a chefe da Polícia Civil, Letícia Gamboge dos Reis; a juíza-auxiliar da Presidência TJMG, Marcela Novais; e o reitor da Dom Helder Câmara, Paulo Umberto Stumpf.
A iniciativa é uma parceria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Coordenadoria do Tribunal do Júri (Cojur) do MPMG.
Oitavo jurado
A palestra de abertura do Congresso ficou a cargo do promotor de Justiça de Mato Grosso César Danilo Ribeiro de Novais. Ele abordou o tema Oitavo Jurado. O termo surge, segundo ele, para representar a relevância e a participação do Ministério Público no Júri. “O Tribunal do Júri é o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. A participação do Ministério Público é essencial, sobretudo para a sociedade, pois ali o órgão exerce sua parcela de soberania do Estado e defende, diante da fonte primária do poder, que é o povo, os três maiores valores da humanidade: vida, liberdade e justiça”, apontou.
Conforme o promotor, a missão do Ministério Público e dos jurados, em algum momento, inclusive, se confundem. “A missão é a defesa do direito à vida, da sociedade, em busca de Justiça, com base na verdade. Nessa missão, nem o promotor de Justiça, nem os jurados, poderão falhar. Portanto, há uma sinergia e interdependência entre eles. O promotor é o oitavo jurado, o que fala, informa e convence”.
A Rádio MP conversou com os promotores de Justiça César Danilo Novais e Cláudio Barros:
Fotos: Camila Soares/MPMG
Fonte: Ministério Publico MG
