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Conselho do Idoso apura denúncia de irregularidade na gratuidade de passagens de ônibus interestadual

Após denúncias e reclamações de idosos junto ao Conselho Municipal do Idoso de Poços de Caldas sobre possíveis irregularidades na gratuidade de passagens de ônibus interestadual com destino Poços a São Paulo, o órgão de defesa dos idosos vai solicitar às agências reguladoras que fiscalizem o trecho.

Denúncia de irregularidade na gratuidade foi feita durante reunião do Conselho

As reclamações dão conta de que a Viação Cometa, uma das principais empresas de transporte de passageiros que faz a linha Poços de Caldas-São Paulo, estaria burlando a lei da gratuidade, conforme determinada pelo Estatuto do Idoso.

De acordo com um aposentado de 68 anos que não quis se identificar, temendo represália, a Cometa teria estadualizado a linha em Águas da Prata, tirando 20 horários diretos de Poços de Caldas para São Paulo.

Agora existe apenas uma linha direta. O restante tem como destino Poços de Caldas – Águas da Prata. É ai que começa a dificuldade dos idosos que dependem da gratuidade para ira às cidades paulistas com maior frequência, para fazer algum tipo de tratamento de saúde, por exemplo.

Segundo o aposentado de 68 anos, com esta manobra da empresa, os idosos são obrigados a pagar passagem até Águas da Prata e de Águas da Prata São Paulo, uma vez que a linha no estado paulista não dá direito a gratuidade e nem ao desconto de 50%.

De acordo com a presidente do Conselho do Idoso de Poços de Caldas, Elaine Dias, a gratuidade é direito do idoso, como consta no Estatuto do Idoso. São duas vagas de gratuidade e quando superadas estas duas vagas, a empresa de ônibus tem que conceder um desconto de 50% no valor da passagem no caso das viagens interestadual.

Segundo a presidente do Conselho do Idoso, a empresa de ônibus não está cumprindo o Estatuto e lesando o direito dos idosos.“ Vamos pedir para as agências reguladoras do transporte, no caso a ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre e a ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados ao  Transporte do Estado de São Paulo,  para que façam uma fiscalização nestas linhas para verificar se está havendo algum tipo de fraude que possa estar lesando um direito que o idoso tem,” declarou a presidente do Conselho do Idoso.

De acordo com Elaine Dias, se confirmada alguma irregularidade o caso será denunciado ao Ministério Público para que tome providência a respeito destas mudanças e o descumprimento ao estatuto do idoso por parte da empresa de ônibus.

Serviço:

Denúncias como esta ou de maus tratos contra os idosos podem ser feitas diretamente no Conselho Municipal do Idoso que funciona de segunda a sexta das 9h às 18h no piso superior do Mercado Municipal

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