CPI da Saúde: Ministério Público abre inquérito para apurar possíveis danos aos cofres públicos

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poços de Caldas instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades em contratos com empresas de Saúde, que podem ter lesado os cofres públicos.

O promotor Renato Maia, investiga os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde entre 2015 e 2022, os mesmos que foram alvo de investigação da CPI da Saúde da Câmara Municipal, concluída em fevereiro deste ano.

O promotor enviou um ofício para os integrantes da CPI da Saúde, o presidente Sílvio Assis(PMB) e o relator, Diney Lenon (PT) informando sobre a abertura do inquérito.

Segundo o Ministério Público, o objetivo é apurar se houve algum dano ao patrimônio público e se constatada possível falha na prestação do serviço, o processo também será analisado pela 4ª Promotoria de Justiça.

A CPI da Saúde foi instaurada em maio de 2022 para investigar supostas irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde a partir de 2015.

As investigações constataram entre 2015 e 2023, um total de R$ 179.825.171,62 de recursos federais utilizados em pagamentos às empresas contratadas pela Secretaria de Saúde.

Os trabalhos foram concluídos com o parecer final elaborado pelo relator reprovado pelos demais vereadores durante uma sessão extraordinária da Câmara, no dia 7 de fevereiro.

O novo relatório manteve os apontamentos feitos pela empresa especializada em auditoria, contratada para a análise dos contratos, porém foi retirada a conclusão, em que o relator, o vereador Diney Lenon  indicava possíveis crimes que podem ter sido cometidos durante o período, principalmente durante a pandemia da Covid 19.

O novo relatório manteve informações que apontavam possíveis irregularidades apuradas durante o processo de investigação desde a criação da CPI em maio de 2022.

Entre elas o pagamento de horas extras com valor acima do salário mensal dos médicos, pagamento exorbitante de consultas em um único dia, pagamentos efetuados em desacordo a especialidade desempenhada pelos profissionais, conflitos de interesses contratuais entre outros indícios de possíveis irregularidades.

O  novo documento, com relatório técnico e sem a conclusão original,  foi encaminhado para o Ministério Público Federal, Ministério Público Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.

Em novembro do ano passado o presidente da CPI da Saúde, o vereador Silvio de Assis  e o relator vereador Diney Lenon, estiveram na sede da Polícia Federal em Brasília e entregaram uma cópia do relatório preliminar das investigações feitas pela Comissão.