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CPI vai apurar possíveis ilegalidades no serviço funerário municipal

A CPI terá o prazo de 180 dias para apurar as denúncias e concluir os trabalhos – foto arquivo

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas-MG, na tarde desta terça-feira, 15, o presidente da Casa, Douglas Souza (União) deferiu o Requerimento n. 1.152/2025, que solicita a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de possíveis ilegalidades nos serviços funerários do município.

A proposição é de autoria do vereador Diney Lenon (PT), com assinatura de outros vereadores.

De acordo com o documento, a CPI irá apurar os seguintes fatos: possível desvio de recursos públicos na Funerária Municipal; formação de quadrilha e/ou esquema de venda de tanatopraxia e outros envolvendo agente público e setor privado; corrupção ativa; corrupção passiva; desrespeito de cadáver; desvio e/ou uso indevido de recursos públicos; apuração de possível ilegalidade nos serviços funerários do Município; apuração do cumprimento e possível descumprimento dos contratos vinculados aos serviços funerários; conduta de agente público incompatível com a natureza do cargo.

O autor Diney Lenon afirma que o Requerimento se justifica diante das reclamações de cidadãos sobre o serviço prestado pela Funerária Municipal. “O pedido de abertura de CPI se deve a inúmeros relatos que temos recebido sobre suspeitas de descumprimento da lei. A gente espera poder apurar todos os indícios e estamos aqui dispostos a cumprir o nosso papel de fiscalização”, disse.

A comissão será composta por cinco integrantes, os vereadores: Pastora Mel (União); Marcos Sansão (PL); Diney Lenon (PT); Wellington Paulista (PSDB); Rovilson Gouvea, Neno (PRD). E terá como suplentes os vereadores: Flávio Togni de Lima e Silva (MDB); Aliff Jimenes (PL); Tiago Mafra (PT); Álvaro Cagnani (PSDB); Tiago Braz (Rede).

A comissão, a partir de agora, se reúne para definição do presidente e vice-presidente, bem como dos dias e horários dos encontros.

A CPI terá o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos, e poderá ser prorrogada, na forma regimental.

A proposição apresentada pelos vereadores está disponível para consulta no Portal da Câmara.

Em nota a Secretaria Municipal de Comunicação informou que a Prefeitura está ciente da abertura da CPI e seguirá monitorando o andamento do processo, e está à disposição para fornecer as informações necessárias.

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