Decisão que pede a redução do valor da passagem da Circullare é suspensa

O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, Edmundo Lavinas, suspendeu a decisão judicial que determinava a redução de R$ 0,31 no valor da passagem do transporte público em Poços de Caldas. A medida que passaria a valer a partir do dia 1º de setembro vai depender agora da realização de uma audiência de conciliação, prevista para às 14h do dia 6 de setembro. A Auto Ômnibus Circullare foi notificada na segunda-feira, 26, e recorreu da decisão judicial.

Durante a audiência de conciliação será definida como será feita a indenização aos usuários que pagaram valor a mais pela passagem, por conta do reajuste concedido em julho de 2011, aumento este que resultou na ação movida pelo Ministério Público. A devolução do dinheiro deve ser baseada nas planilhas apresentadas pelo Ministério Público durante uma reunião na última quarta-feira, 28, na Câmara Municipal. Em que foram discutidas além da redução do valor da tarifa, bem como o prazo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e o Edital de Licitação da Concessão do Transporte Público.

Na ocasião o promtor, Sidnei Boccia alertou que a empresa não teria tempo hábil para o cumprimento da decisão judicial, uma vez que o contrato de concessão do transporte público termina no dia 26 de novembro, período inferior aos 145 dias estipulados na decisão judicial. Diante disso, o representante do Ministério Público apresentou duas soluções possíveis. A primeira seria aumentar o valor do desconto da passagem para R$ 0,51 até o fim do contrato. Já a segunda medida apresentada seria o depósito de R$ 1.623.696,93 por parte da Circullare ao Fundo de Defesa do Consumidor, como forma de devolução do valor recebido a mais pela empresa. De acordo com o MP, caso a empresa cumprisse a determinação de desconto de R$ 0,31 na tarifa até o encerramento do contrato, ainda restaria uma dívida com o município de R$ 649.442,77.

O valor proposto pelo Ministério Público teve como base o demonstrativo contábil da própria empresa. A concessionária alegou ter tido prejuízo da ordem de R$ 527 mil por conta do cumprimento de outra decisão judicial, no ano passado, quando foi obrigada a reduzir o valor da passagem em R$ 0,20, no período de 11 de fevereiro a 24 de abril de 2018.