Defensoria Pública realiza Mutirão “Direito a Ter Pai” a partir desta segunda
A Defensoria Pública de Poços de Caldas inicia hoje o “Mutirão Direito a Ter Pai”. O objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.
Os poços-caldenses têm até o dia 30 de setembro para se cadastrarem. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
O mutirão simultaneamente em outros 39 municípios do interior do estado, além da capital. Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
Como participar
Para participar, a mãe da criança, o suposto pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade ou maternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.
O pai será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, a parte será orientada quanto à propositura da ação pertinente.
Desde 2011, já foram prestados 26.788 mil atendimentos, sendo realizados 4.629 exames de DNA e 1.219 reconhecimentos espontâneos. Na edição do ano passado em Poços de Caldas foram cadastradas 40 pessoas
Serviço:
Mutirão “Direito a Ter Pai”
Período de cadastramento: até 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h
Serão feitos gratuitamente:
– Reconhecimento de paternidade espontâneo
– Exame de DNA
Local de cadastramento e realização do mutirão:
Poços de Caldas: Av. Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha – Informações: (35) 3722-7637
