Deputados estaduais aprovam projeto que considera maus-tratos tatuagens e piercings em animais
Belo Horizonte (MG) – Foi aprovado definitivamente, na forma do vencido em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.625/21, que dispõe sobre a proibição de tatuagens e colocação de “piercings” em animais, com fins estéticos, no âmbito do Estado. A votação aconteceu durante reunião do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (29/4/26).
De autoria da deputada Ione Pinheiro (União), a parlamentar destaca que tatuagens em animais de estimação, para satisfazer as preferências estéticas de tutores, causam dores inúteis e expõem a diversas complicações, como reações alérgicas, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.
Após passar pelas comissões, o texto recebeu contribuições que propuseram a alteração da Lei 22.231, de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências, de forma a incluir as tatuagens e piercings em animais entre os maus-tratos listados.
Transporte de animais
O PL 241/19, que trata dotransporte de animais domésticos no serviço rodoviário intermunicipalde transporte coletivo de passageiros no Estado, também recebeu aval de 1º turno na Assembleia. O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº3, apresentado pela Comissão de Transporte.
De autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB), o texto sofreu alterações ao longo da tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entendeu que não caberia ao Legislativo estabelecer regras específicas sobre o transporte de animais no serviço intermunicipal de transporte coletivo. Dessa forma, a proposição passou a trazer diretrizes para a construção de política pública. – Fonte ALMG
