Deputados estaduais terão aumento salarial de 37%
Os deputados estaduais de Minas Gerais terão um aumento de 37% do salário. O reajuste que será dividido em 4 parcelas foi aprovado durante reunião extraordinária desta segunda-feira, 26, na Assembleia Legislativa, um dia depois do Natal. O aumento foi aprovado por 29 deputados e apenas 3 votaram contra.
A votação aconteceu em 2º turno e apenas os deputados Beatriz Cerqueira(PT) Bartô (PL) e Coronel Sandro (PL) votaram contrários ao aumento salarial.
O reajuste de 37% não será integral e foi escalonado até fevereiro de 2025. A partir de janeiro de 2023 o salário que atualmente é de R$ 25.322,25 vai passar para R$29.469,99.
Em fevereiro com a segunda parcela do escalonamento os vencimentos passam a ser de R$31.238,19.
Depois a próxima parcela será em fevereiro de 2024 e o salário passa a valer R$33.006,39.
E por fim em fevereiro de 2025 encerra o escalonamento e o salário passa a valer R$34.774,64, totalizando os 37% de aumento.
Uma das justificativas apresentadas para a aprovação do reajuste é de que os gastos com pessoal se encontram em nível inferior ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 1,9% da Receita Corrente Líquida (RCL). O índice apurado entre setembro de 2021 a agosto de 2022 é de 1,3579% da RCL.
Ainda de acordo com a Mesa da Assembleia, A proposição fixa esse subsídio mensal no limite previsto na Constituição da República (§ 2º do artigo 27), ou seja, em 75% do estabelecido para os deputados federais.
Segundo a ALMG, o Decreto Legislativo 172, de 2022, que reajustou os subsídios em nível federal, os percentuais previstos não alcançam 60% da inflação acumulada desde 2016, quando ocorreu a última revisão.
