Dez postos de combustíveis são autuados durante fiscalização em Poços
Dez postos de combustíveis de Poços de Caldas foram autuados durante a Operação “ Petróleo Real” realizada entre os dias 8 e 9 de julho pelo Procon Municipal com o apoio do Grupo Especializado em Prevenção Motorizada Ostensiva Rápida (GEPMOR), do 29º Batalhão da Polícia Militar.
As irregularidades encontradas nos estabelecimentos da cidade são referentes a documentos, precificação dos produtos, má prestação da informação e não adequação de informação sobre tributos.
A operação inédita, coordenada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ocorreu em todos os Estados da Federação, exceto no Maranhão, onde já há um avançado processo de investigação no setor, fiscalizando mais de 2 mil estabelecimentos em Minas Gerais.
De acordo com a coordenadora do Procon Municipal, Fernanda Soares, em Poços de Caldas, foram fiscalizados 28 postos de combustíveis, onde foram verificadas a transparência da composição dos preços e existência de informações claras e adequadas aos consumidores sobre os produtos, além da documentação dos estabelecimentos comerciais. Os fiscais encontraram irregularidades em 10 dos postos vistoriados. “Foi um trabalho muito importante e necessário em prol de todos os consumidores. É de responsabilidade da ANP, INMETRO e Procon Estadual o controle da qualidade e da vazão dos combustíveis, cabendo ao Procon Municipal a verificação dos itens essenciais à informação dos consumidores,” explicou a coordenador do Órgão de Defesa do Consumidor do município.
Os nomes dos postos não foram divulgados, pois os proprietários têm 10 dias após o recebimento do auto de infração para apresentar a defesa.
A Operação Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Boa tarde a não divulgação dos postos de gasolina infractores é uma fraude aos consumidores. Temos o direito de saber quem está nos prejudicando.
Olá Ângelo, infelizmente o Procon não divulgou os nomes, pois os proprietários tem 10 dias para apresentar defesa sobre as irregularidades. Vale ressaltar que em Poços de Caldas a fiscalização não apurou a qualidade dos combustíveis. Foi somente a documentação dos estabelecimentos, precificação e questões tributárias. A fiscalização sobre adulteração só pode ser feita por agentes da ANP, que não participaram desta ação em Poços, apenas Procon e PM.