Diário Oficial do Município passa a ser publicado exclusivamente em formato eletrônico

A partir desta quinta-feira, 29 de novembro, o Diário Oficial do Município (DOM) de Poços de Caldas passa a ser publicado exclusivamente em formato eletrônico no site da Prefeitura (www.pocosdecaldas.mg.gov.br), com acesso gratuito. O DOM é destinado à publicidade de leis e atos oficiais da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.

O Diário Oficial Eletrônico foi criado pela Lei 9.248, de 5 de junho de 2018, e regulamentado pelo decreto 12.723, de 22 de agosto de 2018, que estabelece o Manual de Procedimentos para publicação. Pelo período de três meses a partir do início das publicações eletrônicas, as divulgações do município ocorreram nas versões impressa e eletrônica, durante o processo de adaptação da estrutura administrativa e validação do sistema eletrônico.

A partir de agora, o Diário Oficial da Prefeitura de Poços passa a ser publicado de segunda a sexta-feira e, excepcionalmente, nos demais dias da semana, quando necessário, exclusivamente em formato eletrônico. A Secretaria Municipal de Comunicação Social manterá um exemplar de cada edição em arquivo impresso.
As edições do DOM são assinadas digitalmente, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP Brasil. Os atos oficiais são publicados em arquivo formato PDF, disponível para download gratuito.

A implantação do Diário Oficial eletrônico viabiliza o acesso de forma gratuita e digital de todo conteúdo publicado, oferecendo mais transparência e atendendo às recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Além disso, o corte da versão impressa gera uma economia significativa ao município, já que o serviço é realizado pela própria Prefeitura. “O diário eletrônico faz parte das diversas ações que a Prefeitura e a Secretaria de Comunicação vêm desenvolvendo para dar mais transparência aos serviços e informações à população”, destaca o coordenador de Imprensa e Comunicação Social, Paulo Ney de Castro Júnior.
Mais informações sobre o Diário Oficial do Município podem ser obtidas na SECOM, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelo telefone 3697-5046.