DiversosEconomiaNotíciasUtilidade pública

DMED orienta consumidor sobre as mudanças na Tarifa Social

Para ter direito desconto, a parcela de consumo não pode ultrapassar 80 kWh – foto Roni Bispo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou as regras que permitirão o novo desconto na fatura para consumidores que recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica. Em Poços de Caldas mais de 5.700 famílias são beneficiadas pela Tarifa Social.

Assim, as famílias que têm direito ao benefício terão desconto de 100% sobre os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

No entanto, a parcela de consumo que ultrapassar 80 kWh não receberá desconto. Além disso, a fatura de energia elétrica poderá cobrar apenas os custos não associados à energia consumida, como o ICMS e a contribuição de iluminação pública, determinados pelo estado ou pelo município onde a família mora, conforme legislações específicas.

A mudança na regra de descontos na Tarifa Social faz parte da Reforma do Setor Elétrico, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME).


A DMED lembra que os critérios para seleção dos consumidores que têm direito ao benefício continuam os mesmos, ou seja, enquadrar em um dos seguintes requisitos:

  • Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
  • Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Famílias beneficiadas em Poços de Caldas

Atualmente, 5.790 famílias são beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica em nosso município.

Dentre essas, 1.150 unidades consumidoras registraram consumo igual ou inferior a 80 kWh no mês de maio de 2025, conforme apurado pela Gerência Comercial da DME Distribuição.

Avatar photo

Roni Bispo

Roni Bispo, tem 52 anos e é formado em Jornalismo pela Universidade do Vale do Sapucaí – UNIVAS – 1999, e possui Pós-Graduação em Comunicação Pública e Empresarial – pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação - INPG – São João da Boa Vista (2008/2009). Atuou como produtor e editor na EPTV Sul de Minas em Varginha e Poços de Caldas. Foi diretor de Jornalismo da TV Sul, de Guaxupé-MG, Diretor de Jornalismo da TV Plan de Poços Caldas, Assessor de Imprensa da Comunicação Organizacional da 18ª Região de Polícia Militar de Poços de Caldas. Há 10 anos está á frente do Portal de Notícias de Poços de Caldas – Poçoscom

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site está protegido. Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize as ferramentas de compartilhamento da página.

erro: Este site está protegido.