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Estelionatários tentam vender Código de Defesa do Consumidor para comerciantes

exemplar do Código de Defesa do Consumidor
Exemplares atualizados e gratuitos estão disponíveis tanto no PROCON quanto na Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (ACIA) – foto divulgação Governo Federal

Poços de Caldas(MG) – Comerciantes de Poços de Caldas procuraram pelo Procon Municipal para denunciar a tentativa de estelionatários de vender exemplares do  Código de Defesa do Consumidor.


Diante da irregularidade, o Órgão de Defesa do Consumidor emitiu um alerta aos comerciantes da cidade sobre a circulação de pessoas oferecendo para venda exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o Procon, a  última atualização do CDC ocorreu em 2021 e, portanto, não há necessidade de adquirir novas versões após essa data.

Exemplares atualizados e gratuitos estão disponíveis tanto no PROCON quanto na Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (ACIA).


O órgão orienta que comerciantes evitem adquirir materiais oferecidos por terceiros e, em caso de dúvidas, entrem em contato diretamente com o PROCON pelos seguintes canais:

WhatsApp: (35) 9 9909-8172
Telefones: (35) 3697-5330 / 3697-5333

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